Órgão vai à justiça para obrigar Estado a regularizar serviços de UTI no HGP

Hospital Geral de Palmas – Foto – Tharson Lopes/Governo do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, nesta quinta-feira, 2, que o Estado seja obrigado a regularizar a prestação dos serviços de terapia intensiva do Hospital Geral de Palmas (HGP). Conforme uma série de relatos feitos recentemente à 19ª Promotoria de Justiça da Capital, o sistema passa por falhas que vão da carência de materiais básicos à falta de estrutura técnica, o que compromete a qualidade do serviço e causa riscos aos pacientes.

Conforme os relatos, a empresa que assumiu a prestação do serviço não possui estrutura adequada, seja em termos técnicos ou de material. Em consequência, leitos de UTI estariam sendo bloqueados, mesmo havendo pacientes aguardando na fila.

Também foi informado que pacientes da área de neurocirurgia estão sendo encaminhados para leitos de UTI de dois hospitais privados que não possuem estrutura para atendimento nesta especialidade médica.

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro ressaltou que as falhas colocam em risco a vida de vários pacientes, o que é gravíssimo.

Para resolver o problema, o membro do Ministério Público requereu à Justiça que seja designada audiência com o secretário estadual da Saúde, o diretor do HGP, o responsável pela empresa terceirizada e suas respectivas equipes técnicas, para que sejam discutidas as falhas e omissões relatadas à 19ª Promotoria de Justiça da Capital.

Também é indicado que o secretário de Saúde abra processo administrativo para apurar internamente as possíveis falhas na prestação dos serviços e que comprove, no âmbito do processo judicial, a solução dos problemas.

Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO).

Em nota o órgão informou que já notificou a empresa contratada pelos serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Geral de Palmas (HGP), para as devidas providências, em relação aos bloqueios de leitos e a situação já foi regularizada.

A SES-TO destaca que a assistência aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não foi prejudicada, uma vez que a Pasta possui contratualização de leitos, na rede privada, a tem disponibilidade de vagas.

Por fim, a Secretaria pontua que o Governo do Tocantins não mede esforços para garantir saúde pública de qualidade e em tempo oportuno, à população e aguardada relatórios dos fiscais dos contratos com a referida empresa, para tomar as providências cabíveis.

Fonte – Ascom MPTO