O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, aditou, nesta segunda-feira, 09, ação civil pública com o objetivo de ampliar os pedidos à Justiça, a fim de obrigar o Estado do Tocantins a realizar cirurgias ortopédicas em 51 pacientes internados no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
A ação foi ajuizada no dia 29 de setembro, pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, após receber a informação de que pacientes idosos estavam há muitos dias internados, aguardando cirurgias ortopédicas e que não estavam sendo realizadas por falta de materiais, como órteses e próteses.
A promotora de Justiça conta que uma paciente está internada na unidade hospitalar aguardando cirurgia há mais de 56 dias, e argumenta que a internação prolongada de pacientes, sendo muitos deles idosos, viola direitos humanos e contribui para o agravamento da condição geral de saúde.
Além disso, o órgão disse que a suspensão das cirurgias trava a operacionalidade do hospital, pois os leitos permanecem ocupados, impedindo novas internações, prejudicando todo o sistema de atendimento de saúde da região.
“O Hospital Regional de Araguaína está em grande dificuldade. Pedidos de socorro de pacientes e familiares são recorrentes. A situação é grave e demanda uma solução urgente, a qual o Estado não conseguiu implementar”, enfatiza a promotora de Justiça no aditamento da ação.
Diante disso, o Ministério Público do Tocantins requer à Justiça que determine que o Estado do Tocantins disponibilize, no prazo de 48 horas, os materiais necessários para realização dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos de 51 pacientes, que deverão ser operados no prazo de cinco dias.
Caso o Estado não providencie a aquisição dos materiais necessários, deverá encaminhar os pacientes para serem atendidos na rede particular.
O que diz a SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que os materiais e próteses necessárias para atender os referidos pacientes já estão sendo entregues pelos fornecedores e as equipes multiprofissionais trabalham no agendamento dos procedimentos, que ocorrerão conforme critérios de avaliação médica.
A SES-TO pontua que o Hospital Regional de Araguaína (HRA) é uma unidade portas abertas do Sistema Único de Saúde (SUS), referência em alta complexidade para a região macro norte do Estado e, por isso, na maioria do tempo trabalha com alto fluxo de pacientes.
Para atender a grande demanda, a gestão estadual tem investido para a ampliação das cirurgias ortopédicas, com a entrega de equipamentos para cirurgias por vídeo, para o referido hospital e no trabalho de otimização do giro de leitos. Somente em 2023 (janeiro a setembro), foram realizadas 1.113 cirurgias ortopédicas, número superior ao mesmo período do ano passado, quando foram feitas 1.276.
Palmas, 10 de outubro de 2023
Secretaria de Estado da Saúde
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