Nesta quinta-feira, 2, foi ajuizada ação civil pública requisitando que a Justiça Federal obrigue a União e o Estado do Tocantins a, juntas, regularizarem o abastecimento do estoque de todos os insumos necessários para o funcionamento do Laboratório Central do Tocantins (Lacen/TO), no que se refere aos kits reagentes para teste diagnóstico da Covid-19, pelo método de RT-PCR.
Segundo os três órgãos , Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizaram a ação e atuam conjuntamente no âmbito do Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI), nas últimas semanas houve agravamento do cenário de desabastecimento dos insumos necessários para testagem da Covid-19 e, com isso, a restrição para realização de testes.
Para os membros do GPI, a falta dos testes afeta o monitoramento das pessoas positivadas com a doença e compromete a qualidade do atendimento dos serviços de saúde, aos pacientes com sintomas da Covid-19, ampliando os riscos de disseminação local do novo coronavírus.
Tomada de decisão
Conforme consta na ação, para o GPI é imprescindível que o poder público garanta as notificações de Covid-19 geradas pelos testes realizados no Lacen-TO, principalmente considerando o atual estágio do avanço da pandemia e as notícias dos planos de reabertura da economia pelo Estado do Tocantins. A Promotora de Justiça, que assinou a ACP protocolada hoje, Araína Cesárea D’Alessandro, destaca que a ausência de testes repercute na tomada de decisões das autoridades sanitárias sobre a necessidade de recrudescimento ou relaxamento das medidas de distanciamento social nas diferentes cidades tocantinenses.
Além da regularização dos estoques de insumos no Lacen/TO, o GPI requisitou que o poder púbico federal e estadual apresentem um plano de aquisição dos insumos necessários para os testes diagnóstico da Covid-19, pelo método de RT-PCR, ou outra metodologia equivalente ou mais adequada, definindo, ainda, a quem caberá tal aquisição. Os responsáveis também deverão indicar quais meios foram ou são utilizados para a regularização do abastecimento dos insumos necessários para realização dos testes pelo Lacen/TO.
Estado busca kits
O Estado já informou que há semanas que abriu processo para adquirir os kits que faltam em razão da grande procura no país por causa da pandemia. As testagens no Estado estão reduzidas até que o impasse seja resolvido.
A Gazeta busca ouvir a Sesau sobre a ação ingressada pelos órgãos.
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