Entre os meses de janeiro e março de 2020, o Governo do Tocantins, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), órgão que integra a estrutura da Controladoria-Geral do Estado (CGE), respondeu 94% das manifestações encaminhadas pelo cidadão. Nesse período, o tempo médio de retorno ao usuário foi de 16 dias, o que corresponde praticamente à metade do que é determinado pela Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece um prazo de 30 dias entre registro, análise, solução e resposta de uma demanda.
Os resultados foram obtidos através da análise do banco de dados da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR Tocantins. Ao todo foram recebidas 495 manifestações. Desse total, 4% estão em tratamento e 2% foram arquivadas por motivo de duplicidade; insuficiência de dados ou por se tratar de demanda cuja competência não pertença ao Governo do Estado e ainda não tenha aderido ao Fala.BR, impossibilitando o encaminhamento da manifestação.
Os resultados foram obtidos através da análise do banco de dados da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR Tocantins. Ao todo foram recebidas 495 manifestações. Desse total, 4% estão em tratamento e 2% foram arquivadas.
De acordo com os critérios estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) o arquivamento ocorre por falta dos pressupostos de admissibilidade (urbanidade; falta de clareza e insuficiência de dados; duplicidade de manifestação; manifestação imprópria ou inadequada; perda de objeto e manifestação encaminhada com cópia para diversos órgãos apenas para conhecimento).
Controle Social
Para o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, os resultados positivos reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento da cidadania. “A Ouvidoria é um importante instrumento para o controle social das ações e serviços prestados pela Administração Pública Estadual. Através dos canais disponibilizados, o usuário pode fazer o acompanhamento e contribuir para o aprimoramento da gestão pública”, comenta.
No 1º trimestre foram contabilizadas 258 manifestações através do Fala.BR e 215 pelo telefone gratuito 162, atendidas pela equipe técnica da OGE. Além disso, houve 14 demandas recebidas de forma presencial e oito por e-mail, sendo essas registradas na Plataforma Fala.BR Tocantins.
A distribuição das manifestações por mês foi de 133 em janeiro, 178 em fevereiro e 184 em março. Os dados podem ser consultados no Relatório da Ouvidoria – 1º Trimestre 2020, através do link https://ouvidoria.to.gov.br/relatorios/relatorios/relatorio-trimestral-dinamico-2020/1-trimestre-2020/.
Ouvidorias setoriais
A Controladoria-Geral do Estado também elaborou e encaminhou um relatório dinâmico trimestral para cada uma das ouvidorias do Poder Executivo Estadual que apresentaram demandas. O documento compila em gráficos o quantitativo, tempo médio de resposta, tipo de manifestação, formas de entrada, índice de registro, bem como os assuntos mais demandados. O objetivo é acompanhar, orientar e auxiliar as ouvidorias setoriais, contribuindo para a promoção da transparência, cidadania e qualidade nos serviços públicos.
“Além de dar visibilidade ao atendimento realizado pelos órgãos e entidades, os relatórios de atividades possibilitam aos gestores um melhor embasamento para tomar medidas de correções necessárias à melhoria da prestação dos serviços públicos. Tal ação favorece as mudanças e os ajustes nas atividades e nos processos desenvolvidos no setor público em sintonia com as demandas da sociedade”, destaca Juliana Gobbo de Oliveira, ouvidora-geral do Estado.
Dentre os órgãos e entidades mais demandados estão a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (171 manifestações); Departamento Estadual de Trânsito (62 manifestações); Secretaria da Administração (56 manifestações); Secretaria da Fazenda e Planejamento (35 manifestações); e Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (30 manifestações).
Canais
O cidadão pode entrar em contato com a OGE através do telefone 162 ou pelo whatsapp (63) 99242-8887. Os canais on-line são: a plataforma Fala.BR Tocantins, por meio do site www.ouvidoria.to.gov.br; App OuvidoriaTO (para Android) disponível na loja de aplicativos Play Store; a atendente virtual ChatBot Carol, no Facebook, pelo endereço @cgetocantins; e os e-mails [email protected] e [email protected].
fonte: Ascom CGE
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