O pagamento de indenizações a 44 famílias que foram impactadas na expansão do sistema viário da Capital, que vai implantar o Bus Rapid Transit (BRT), na região sul de Palmas foi aprovado durante reunião ordinária do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, na manhã desta terça-feira, 11.
Os pagamentos serão realizados em etapas e, nesta primeira, serão indenizados impactados do Jardim Aureny III, sendo oito famílias da quadra 125A e 36 da quadra 170A.
Na reunião do Comitê, que ocorreu na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf), os membros aprovaram ainda a autorização de pagamento de despesas de cartório para confecção de escrituras e registros imobiliários aos impactados.
De acordo com o presidente do Comitê, secretário de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Ayres, a reunião serviu para resolver dois importantes aspectos, que são o pagamento das indenizações e a expansão do sistema viário da Capital.
“Também começamos agora discutir essa importante obra de expansão do sistema viário de Palmas, que vai trazer mais qualidade de vida interligando a região Sul com o Centro de nossa cidade”, explicou Ricardo Ayres.
Pagamento de indenizações
De acordo com o procurador do Município de Palmas, Romeu Rodrigues do Amaral, ao todo são 216 processos formalizados, porém ainda há alguns pendentes de avaliação. “Destes, nós temos atualmente 70 processos prontos para serem pagos, dos 82 negociados com termo de ajuste amigável, pois seis já foram pagos, outros seis estão pendentes de documentação. Os pagamentos aguardavam apenas essa aprovação de Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano para serem realizados”, explicou o procurador.
Os pagamentos foram distribuídos em etapas, e inicialmente serão investidos R$ 3,8 milhões na indenização das primeiras 44 famílias do Jardim Aureny III, sendo oito famílias da quadra 125A e 36 da quadra 170A, que tiveram seus processos considerados aptos, devido apresentação de documentação.
Ainda segundo Romeu Rodrigues, as demais famílias terão os pagamentos efetuados nas próximas etapas, dentro do recurso já disponibilizado no Fundo de Desenvolvimento Urbano.
Indenizações autorizadas
Jardim Aureny III – Primeira etapa de pagamento
Quadra 125A – 8 processos aptos para receber / 6 já foram pagos
Quadra 170A – 36 processos aptos para receber
Jardim Aureny III – segunda etapa de pagamento
Quadra 36 – 6 processos aptos / 2 pendentes faltam documento
Quadra 37 – 1 processo apto / 7 pendentes faltam documento
Quadra 38 – 5 processos aptos / 1 pendente falta documento
Jardim Aeroporto – 2 processos aptos / 4 pendentes
Jardim Santa Helena – 2 processos aptos / 2 pendentes
