Brasil
Aprovado projeto de lei de Olyntho que beneficia os advogados tocantinenses
A Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) aprovou, nesta terça-feira, 18, por unanimidade, em duas fases de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 725/2024, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que dispensa os advogados tocantinenses de pagarem custas antecipadamente no caso de cobrança de honorários advocatícios – ajuizada quando a parte que utilizou […]