Estados podem adiar redução na conta energia até serem indenizados, decide STF

A decisão, tomada nesta sexta-feira (2/9), define que, após a indenização, o desconto será abatido nas faturas do mês seguinte; Medida vem após Supremo declarar inconstitucional alíquota maior do ICMS na energia e comunicações no Tocantins e outros Estados