DPE-TO
Decisão judicial obriga Estado a retomar abastecimento de medicamentos oncológicos
A decisão diz ainda que o Estado deve informar a quantidade em estoque de cada medicamento, e na hipótese de desabastecimento, “promover a imediata regularização”, comprovando quais medidas foram tomadas para adquirir os remédio
Estado vai ter que explicar atraso no cumprimento do cronograma de cirurgias eletivas oncológicas
Conforme a Decisão, também deve ser apresentada a lista atualizada da demanda reprimida de cirurgias oncológicas, com data de ingresso na fila, nome do procedimento cirúrgico indicado,
Secretário municipal terá que comprovar providências tomadas para regularizar falta de medicamentos
A Justiça também reiterou intimação feita à Procuradoria do Município de Palmas para que se manifeste sobre pedido de homologação de uma ata administrativa do MPTO, referente ao compromisso de adequação no quadro de pessoal da rede de atenção básica do município
Única fonte de água: Indígenas denunciam contaminação de rio que abastece a Aldeia Morro Grande
O córrego é a única fonte de água da Aldeia, sendo utilizada tanto para higiene pessoal, quanto na alimentação, como é o caso da merenda dos estudantes da Escola Indígena Mangabeira, Extensão Capekwyj
Comunidade Quilombola Rio Preto ganha na justiça direito de reintegração de posse do território em Lagoa
Com isso, a decisão anterior que dava a reintegração em favor de fazendeiros foi revogada e concedida a reintegração e manutenção de posse em favor da comunidade quilombola.
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