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MPE pede que Conselho analise documentos sobre reajuste na tarifa de transporte coletivo da Capital

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação às presidentes do Conselho de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte de Palmas e […]
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Empresários de Paraíso são condenados e terão que restituir mais de R$ 2 milhões à receita estadual

Uma atuação do Ministério Público Estadual (MPE) na área de combate a crime de ordem tributária garantiu a reparação de […]
Há 6 anos |
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Lotação 300% acima da capacidade: MPE pede interdição do presídio de Palmas

Matéria atualizada em 05/04/2019 às 15h26 A superlotação na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) levou o Ministério Público […]
Há 6 anos |
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MPE apura crimes ambientais supostamente cometidos no Naturatins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio […]
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Não trabalhou, mas recebeu: Ex-servidora terá que devolver mais de R$ 54 mil aos cofres públicos

A concessão de frequências indevidas à ex-servidora pública Catiúscia Guedes Rodrigues, lotada no Hospital Regional de Augustinópolis, levou o Ministério Público do […]
Há 5 anos |
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Devido a gravidade do crime promotor deve pedir pena maior para assassino de cabeleireira

Mais um caso de feminicídio com repercussão na imprensa tocantinense foi concluído nesta segunda-feira, 19. O Tribunal do Júri realizado […]
Há 7 anos |
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Suspeita de uso de veículos públicos para fins particulares em Itacajá

Visando coibir o uso de veículos oficiais para fins particulares, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu às prefeituras e câmaras […]
Há 6 anos |
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Inquéritos solicitam declarações de bens de agentes públicos em 55 prefeituras e Câmaras

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio de atuação conjunta entre promotorias de Justiça, instaurou dezenas de inquéritos civis e […]
Há 6 anos |
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Propaganda enganosa: Empresas podem ter mais de R$ 13 milhões bloqueados por venda de terrenos em Palmas

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou nesta quarta-feira, 13, Ação Civil […]
Há 6 anos |
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Corregedor recomenda que homicídios praticados por militares contra civis sejam investigados pela Polícia Civil

Equipe Gazeta do Cerrado Matéria atualizada em 08/03/2019 às 18h07 Um documento divulgado pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta-feira, […]
Há 6 anos |
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Audiência discute regulamentação do uso do aplicativo Uber na Capital

A regulamentação do uso do aplicativo Uber em Palmas foi tema de audiência administrativa realizada esta semana, na sede do […]
Há 6 anos |
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Justiça condena vereador de Palmeirante por estupro de adolescente

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão favorável que condenou o vereador do município de Palmeirante e servidor do […]
Há 6 anos |
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Crime aconteceu na Vila Arco Íris, em Praia Norte - Foto - Divulgação

Ação pede que prefeitura de Praia Norte forneça transporte escolar integral à estudantes

O Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), […]
Há 5 anos |
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Jovem é condenado a 24 anos de reclusão por matar o tio a golpe de foice em Arraias

O Tribunal do Júri acatou as teses do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o réu Jardel Batista Macedo, de […]
Há 7 anos |
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Justiça requer que prefeitura de Gurupi implante serviço de acolhimento de pessoas em situação de rua

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu na Justiça que a prefeitura de Gurupi cumpra a obrigação de implantar serviço de […]
Há 6 anos |
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