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Município de Angico pode ser obrigado a implementar programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Angico nesta terça-feira, 6, requerendo que […]
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Gean Ricardo, ex-prefeito de Crixás, é condenado por desvio de verbas

Após Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada há dois anos pelo Ministério Público Estadual (MPE), ex-prefeito de […]
Há 7 anos |
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Recomendação visa coibir práticas abusivas na revenda de gás de cozinha em Palmas

A 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atuação na área de defesa dos direitos do consumidor, expediu recomendação, […]
Há 6 anos |
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Inspeção mostra falta de materiais e equipamentos da UTI pediátrica de Araguaína

Inspeção judicial à UTI pediátrica de Araguaína, realizada na tarde de terça-feira, 3, constatou que alguns materiais e equipamentos necessários […]
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Embasado na Lei Anticorrupção, MPE entra com ação contra empresas suspeitas de desvio de recursos em Porto

A suposta utilização de uma empresa de fachada para desviar recursos públicos da Prefeitura de Porto Nacional levou o Ministério […]
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O bolo do orçamento: Saiba quanto cada poder e órgãos públicos terão para este ano

Maju Cotrim O orçamento do governo do Tocantins tem análise marcada para esta semana na Assembleia Legislativa. O Estado é […]
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Licença ambiental para funcionamento de barragens é alvo de investigação no Tocantins

Matéria atualizada em 22/11/2019 às 15h04 O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na quarta-feira, 20, inquérito civil com o […]
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Pobreza menstrual: saiba onde são os pontos de coleta de absorventes íntimos em Palmas

Parceira da campanha do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas está […]
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Programas habitacionais de Colinas são investigados pelo MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga uma suposta fraude na seleção de famílias em programas habitacionais no município de Colinas […]
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Justiça suspende venda de 18 imóveis da Odebrecht

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e expediu liminar, no último dia 14, suspendendo os efeitos de […]
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Mamografias são alvo de Recomendação do MPE em Gurupi

A recorrente denúncia de pacientes e familiares sobre a demora excessiva na elaboração e entrega de laudos de exames de […]
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Após denúncias, Ministério Público investiga falta de merenda escolar em Pedro Afonso e Itacajá

Denúncias de falta de merenda escolar em escolas estaduais de Pedro Afonso e Itacajá levaram o Ministério Público Estadual (MPE) […]
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Prefeitura de Tocantinópolis e BRK poderão ampliar rede de esgoto do município

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, na terça-feira, 17, com Ação Civil Pública contra o município de Tocantinópolis e a […]
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Aumento abusivo de preços nos combustíveis em Gurupi na mira do MPE

Em Gurupi, o Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar s e os aumento s nos preços dos combustíveis comercializados nos […]
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Promotor recomenda que governador não dê continuidade ao concurso da PM

Equipe Gazeta do Cerrado O promotor Adriano Neves expediu recomendação para que o governador Mauro Carlesse se abstenha de dar […]
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