Osires Damaso
Trocando em Miúdos
Damaso vota a favor da criação de auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica
De acordo com o Projeto de Lei 4875/20, o juiz poderá decidir, como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, sobre a concessão de auxílio-aluguel por até seis meses
Há 3 anos |
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