Projeto de Lei

PL que isenta policiais de eventuais punições em operações é enviado ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições, por […]
Há 5 anos |
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Comissão da Câmara Aprova Projeto de Carlos Gaguim para Destinar Recursos do Funttel à Formação Profissional

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de […]
Há 6 meses |
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Deputado federal Carlos Gaguim propõe Projeto de Lei para avanços no saneamento básico

  PL 4627/2019 visa introduzir inovações no uso eficiente da água, aguardando análise na Comissão de Desenvolvimento Urban. Carlos Gaguim, […]
Há 8 horas |
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Paulo Mourão apresenta Projeto de Lei para criação de curso pré-vestibular gratuito

O deputado estadual Paulo Mourão (PT) propôs ao governo do Estado por meio de requerimento em regime de urgência que […]
Há 8 anos |
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Senado aprova lei que obriga escolas a alertar conselhos tutelares quando aluno atingir 30% do limite de faltas

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de […]
Há 6 anos |
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Projeto de Lei poderá obrigar agressor a usar monitoramento eletrônico

A Justiça poderá impor o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância […]
Há 6 anos |
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Projeto de Lei visa instalação da Unirg em Paraíso

O prefeito Moisés Avelino recebeu na manhã desta sexta-feira, 29 de novembro, a visita do gestor do município de Gurupi, […]
Há 5 anos |
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Professora Dorinha defende prescrição maior para crimes de abuso contra crianças e adolescentes

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei 4.185/21 que aumenta para 20 anos […]
Há 6 meses |
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Governador veta Projeto de Lei que amplia idade para ingresso na Polícia Militar

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o veto do Governador Marcelo Miranda (PMDB)  ao projeto aprovado na […]
Há 8 anos |
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Projeto de Lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais

  O Projeto de Lei 10683/18 pretende obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas. Além disso, o texto […]
Há 6 anos |
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Projetos sobre poluição sonora e regulamentação da publicidade volante em Palmas tramitam na Câmara

Dois Projetos de Lei (PL), de iniciativa do Poder Executivo da Capital, que tratam sobre poluição sonora e regulamentação da […]
Há 6 anos |
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PL que isenta igrejas da cobrança de ICMS deve ser votado na próxima semana

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
Há 5 anos |
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Jorge Frederico apresenta Projeto de Lei que aumenta para 300 cilindradas as motocicletas isentas de ICMS durante a compra por mototaxistas

O deputado Jorge Frederico (Republicanos), apresentou nesta terça-feira, 28, um Projeto de Lei que altera a redação do Artigo 1º […]
Há 5 meses |
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Câmara aprova projeto de lei que restringe venda direta de orgânicos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) projeto de lei sobre […]
Há 6 anos |
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Projeto de lei quer revogar reforma do ensino médio aprovada em 2017

O Projeto de Lei 10682/18 revoga a chamada Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17). O autor da proposta, deputado Bacelar […]
Há 6 anos |
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