Foto – Lia Mara
A vida financeira de Palmas está em ordem, conforme apontam os dados de arrecadação do ano, mesmo após o período turbulento provocado pela crise sanitária do novo coronavírus (Covid-19). Mas para isso, foi demandado um grande esforço de trabalho e planejamento da equipe da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Na retrospectiva de 2021, a avaliação da Pasta é que apesar do serviço não se esgotar em si, o que foi realizado até então pode ser considerado de excelência.
A prioridade zero determinada pela gestão da Prefeita Cinthia Ribeiro foi estabelecer uma equação em que fosse possível equilibrar as contas públicas, sem penalizar o contribuinte. Dessa forma, diversos projetos e programas foram implementados, sendo que um dos mais relevantes foi o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) 2021, finalizado no último dia 3 de dezembro.
Por meio do Refis 2021, a Sefin conseguiu recuperar xx% do total da dívida ativa do município, que no lançamento do Programa girava em torno de R$ 800 milhões. A expectativa iniciada Sefin era de arrecadar até 30% desse montante.
Parcelamento Especial
Outro programa capitaneado pela equipe financeira da Prefeitura de Palmas que também ajudou a minimizar os impactos da Pandemia da Covid-19 na vida do contribuinte foi o Programa de Parcelamento Especial de tributos, lançado em abril deste ano e permitiu que contribuintes inadimplentes com o Município pudessem negociar seus débitos em parcelas que variaram de duas a 96 vezes para pessoa física e de quatro a 132 vezes para pessoa jurídica.
Nesta modalidade, foram contempladas as dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto sobre Serviços), Taxa de Coleta de Lixo, Cosip (Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e outros.
O Parcelamento Especial de Tributos Municipais teve como resultado o valor total negociado e baixado de R$ 57.911.114,98, sendo que os valores negociados para baixa por solicitação de pagamento à vista somaram R$16.821.381,32, e os valores negociados/repactuados somaram R$ 41.089.733,66.
IPTU
Além do Refis e Parcelamento Especial, a Secretaria Municipal de Finanças também adaptou sua política fiscal no período. A cobrança do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) foi prorrogada durante por quatro vezes, entre os meses de março a julho.
Além das prorrogações, a Prefeitura de Palmas isentou 27.302 famílias do pagamento do Imposto no exercício de 2021. O benefício foi concedido automaticamente, no lançamento do IPTU, e contemplou contribuintes proprietários de um único imóvel, exclusivamente residencial e cujo imposto não ultrapassava 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), que corresponde ao valor de R$ 3,59, o que totaliza R$ 179,50.
Prêmio
Uma alteração que também merece destaque neste ano foi a alteração e ampliação do Programa Nota Premiada Palmense, que antes chamava-se Nota Quente Palmense. A alteração ampliou o número de contemplados mensal, de cinco para 31 e os prêmios, cujos valores variavam mês a mês foram fixados em R$ 25 mil mensais, sendo um prêmio principal de R$ 10 mil e mais 30 de R$ 500,00 cada. O novo formato passou a vigorar a partir de agosto.
Cargos Nacionais
Por meio da Secretaria de Finanças a Prefeitura de Palmas também ocupou diversos cargos em entidades nacionais. No dia 14 de janeiro, o secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, foi reconduzido ao cargo de vice-presidente do Conselho Federal de Administração (CFA).
No dia 28 de janeiro, a Capital foi representada na 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2021, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), realizada de forma virtual pelo secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos.
No dia 16 de julho a Prefeitura de Palmas passou a ocupar cadeira em mais uma instituição de políticas econômicas e administrativas reconhecida nacionalmente, com a eleição do secretário de Finanças para o cargo de diretor interinstitucional da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), para o biênio 2021/2023.
Já em 7 de outubro, o município foi representado na reunião do Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, em Salvador (BA), evento organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Reconhecimento e conquistas
Em junho, um estudo do Banco Mundial, que mede o ambiente de negócios para pequenas e médias empresas, destacou Palmas por ter os tributos municipais mais baixos entre as capitais brasileiras, 0,56% dos lucros empresariais, enquanto a média nacional é 1,79%.
Na análise geral, Palmas ficou em 6º lugar, com 56,8 pontos, uma média da pontuação nos cinco tópicos avaliados: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. Em primeiro lugar ficou São Paulo, com 59,1 pontos e em último, Recife com 51 pontos.
Em setembro, mais uma publicação traz Palmas entre as Capitais mais bem sucedidas do País, desta vez entre as mais eficientes no que se refere à autonomia financeira. Os dados são do Boletim das Finanças dos Entes Subnacionais de 2021, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Município obteve nota máxima em todos os nove indicadores avaliados e agregados aos eixos Endividamento, Poupança Corrente e Índice de Liquidez, com destaque para os indicadores de endividamento, solvência fiscal e planejamento.
Fonte – Secom Palmas
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