A presidente da Câmara, Janad Valcari (Podemos) terá que conceder 140 dias de licença para o vereador Júnior Brasão (PSB). A decisão foi do juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, José Maria Lima.
Brazão solicitou 140 dias a partir do dia 15 de setembro, sendo 91 deles na atual sessão legislativa e o restante no período subsequente (2022) mas apenas o primeiro foi liberado.
“DEFIRO a liminar almejada, razão pela qual determino a autoridade impetrada que conceda imediatamente ao impetrante a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo de 140 dias consecutivos”, decidiu o juiz.
“Agora posso cumprir, efetivamente, o que partido me incumbiu de fazer de organização no interior do Estado”, disse Brasão.
Janad alegou que o Regimento Interno do Legislativo não prevê a convocação de suplente por interesse particular, o que é o caso.
O coletivo Somos poderá então assumir a vaga.
Veja a decisão:DECISÃO LICENÇA BRASÃO
