A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (30/01/24), na cidade de Palmas/TO, mandado de busca e apreensão visando a esclarecer fatos sob investigação em Inquérito Policial e a reprimir a prática do crime de contrabando de cigarros eletrônicos.
A ordem judicial foi expedida pelo Juízo da 4a Vara da Justiça Federal. No estabelecimento foi apreendida grande quantidade de cigarros eletrônicos e acessórios de origem estrangeira. Os produtos são proibidos no Brasil, pois não possuem autorização de comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No local das buscas os Policiais Federais prenderam uma pessoa em flagrante pelo crime de importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida pela legislação brasileira, cuja pena, pode chegar a quatro anos de reclusão.