A Prefeitura de Paraíso do Tocantins publicou na última terça-feira, dia 25, o Decreto Municipal nº 643 de 2021, que trata das regras de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
De acordo com o documento, o uso de máscaras faciais continua obrigatório e os estabelecimentos comerciais, com exceção das farmácias e postos de combustíveis, poderão funcionar até às 00h.
O decreto também mantém a autorização do retorno às aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino e rede privada, para educação infantil. Já as atividades religiosas continuam limitadas à presença de 30% da capacidade de lotação.
Em relação a eventos como palestras, congressos e seminários, fica autorizada a realização com capacidade máxima de até 50 pessoas. Os shows e eventos congêneres, continuam com autorização suspensa, independente do quantitativo de pessoas.
As práticas esportivas, de qualquer modalidade, devem ser realizadas adotando medidas descritas na cartilha regulamentadora.
Em anexo ao Decreto Municipal, também foi publicada a Cartilha Regulamentadora de Distanciamento Social Seletivo.
Confira o decreto na íntegra aqui.