Foto: Imagem da Internet
Texto: Rose Dayanne Santana
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nadep
– Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso e do NDDH – Núcleo
Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, requereu à Secretaria Estadual
de Segurança Pública (SSP) a instauração de Procedimento Administrativo
Disciplinar (PAD) para apurar denúncias de maus-tratos e tortura praticados
por agentes contra presos do Centro de Reintegração Social Luz do Amanhã,
localizado no município de Cariri, região sul do Tocantins, assim como o
afastamento cautelar dos envolvidos.
“Os presos da unidade confeccionaram carta relatando diversas violações e,
segundo os relatos trazidos, durante suposto curso de treinamento, agentes
teriam, deliberadamente, empreendido condutas de tortura em face de diversos
presos da unidade prisional, havendo espancamentos e agressões injustas e não
provocadas, inclusive contra presos imobilizados. Corroborando com as
situações relatadas pelos presos, durante audiência de um dos presos, perante
o Juízo da Execução da Comarca de Gurupi, ele relatou agressões físicas,
ocasionadas por agentes de Palmas dentro da unidade prisional de Cariri. Há
também um laudo pericial, feito após a audiência, que confirma as agressões
relatadas pelo Assistido”, relata a coordenadora do Nadep, defensora pública
Napociani Pereira Póvoa.
Entenda o Caso
Com ausência de retorno de informações por parte da Secretaria de Cidadania e
Justiça, os Núcleos Especializados também realizaram uma inspeção no dia 31 de
agosto no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã. “Verificou-se pelo
relato de diversos presos da unidade que vêm ocorrendo reiteradas ilegalidades
dentro da unidade prisional, consubstanciadas em atos de agressão física e
moral e até mesmo tortura por parte de agentes da Unidade”, apontou.
Segundo a Defensora Pública, os relatos foram realizados por diversos presos
de diferentes áreas da unidade, o que implica na necessidade de apuração das
condutas mencionadas com a devida responsabilização dos agentes, na esfera
administrativa, bem como na esfera criminal, uma vez comprovadas as denúncias.
Já o afastamento cautelar visa evitar possíveis coações aos presos durante o
período investigativo.
O caso é acompanhado pela Defensoria Pública desde que foi noticiada aos
Núcleos Especializados a ocorrência de atos de agressão, ameaça e tortura na
Unidade Prisional, nos dias 25 e 26 de julho. No dia 04 de agosto, com
objetivo de explicitar o caso, a DPE-TO protocolou um pedido de instauração de
PAD junto à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, no entanto, até o
momento não obteve nenhum retorno sobre a instauração ou andamento do
Procedimento. O requerimento foi protocolado na sexta-feira, 15.