Para PGR, Carlesse não deve voltar ao governo; subprocuradora diz que governador admitiu ter milhões de reais sem apontar origem; Veja documento

Segundo a subprocuradora, documentos apresentados pela defesa de Carlesse evidenciam que ele tentou ‘estender tentáculos para dentro do Ministério Público do Estado’. Ela se refere a um processo que tramitava na Justiça Eleitoral também sobre o recebimento de propinas em que o governador foi inocentado após um parecer favorável do promotor Fábio Lang.

Segundo o MPF, Lang teria que ter se declarado suspeito no caso porque a esposa dele, Aldenora Lang, era assessora especial do gabinete de Carlesse. Ao invés disso, o procurador pediu o arquivamento da investigação. Este inquérito também era a respeito do PlanSaúde, um dos focos da Polícia Federal no processo que levou ao afastamento, mas dizia respeito a um período anterior do que o que está sob investigação no processo que corre no STJ.

O pedido de arquivamento foi aceito pelo juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia em 22 de outubro deste ano, dois dias após a deflagração da operação que afastou Carlesse. O MPF diz no parecer que a decisão é ‘surpreendente’ e que merece apuração junto ao Conselho Nacional de Justiça.

“Certamente o Magistrado da 29ª Zona Eleitoral do Tocantins tomou conhecimento do afastamento do Governador e, ao menos em linhas gerais, da investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Ainda assim, sem nenhum zelo (na melhor das hipóteses), acolheu a promoção de arquivamento”.

O MPF usou o parecer ainda para rebater a afirmação dos advogados de defesa de que a investigação se baseava apenas nas palavras dos colaboradores que fizeram a denúncia.

“Há uma enorme gama de elementos de convicção que vão muito além de meras declarações do colaborador. Há longos relatórios de inteligência financeira (RIFs do COAF), documentos comprobatórios de expedição e cancelamento de notas fiscais, provas da existência de empresas de fachada, interminável rede de empresas características de lavagem de ativos em nome de MAURO CARLESSE (sócio ou ex-sócio delas), imagens de entrega de propina em espécie, mensagens eletrônicas, provas compartilhadas de outro inquérito, filmagens do recebimento do material de pesca e nota expedida em nome do hospital, cheques, escritura pública da compra de fazenda e toda uma gama de provas, absolutamente independentes de simples declarações de colaborador”.

Os fatos apurados na investigação e o vídeo citado pela procuradora, inclusive foram alvo de reportagem no Fantástico, detalhando como funcionava o suposto esquema de corrupção no plano de saúde dos servidores públicos do Tocantins.

O parecer foi juntado aos autos do processo e deverá ser levado em consideração pelo ministro Mauro Campbell, que vai decidir sobre os pedidos de Mauro Carlesse.

Carlesse é investigado em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente no dia 20 de outubro. Desde então ele também está afastado do cargo. As ações foram chamadas de Éris e Hygea.

Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de Plansaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.

No dia em que as operações foram deflagradas, além do afastamento foram realizadas ainda buscas na casa do governador e em endereços de outras pessoas consideradas suspeitas. Além de Carlesse, vários integrantes da equipe dele também foram afastados judicialmente, incluindo toda a cúpula da Secretaria de Segurança Pública.

Os fatos investigados nas operações culminaram em quatro pedidos de impeachment contra o governador Mauro Carlesse na Assembleia Legislativa do Tocantins. Um dos pedidos foi aceito na semana passada e nesta quinta-feira (9) foi formada a comissão para dar andamento ao processo de destituição.

Só que a AL tem enfrentado dificuldade para encontrar o governador e fazer a notificação oficial. Só depois disso é que os parlamentares poderão dar andamento ao processo. A assessoria do governador informou que ele está viajando e não quis confirmar para onde. Já a defesa do governador disse não ter nada a declarar sobre o processo.

O que diz Mauro Carlesse

Em relação ao parecer do Ministério Público Federal, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, afirma que o conteúdo apresentado pela acusação prossegue o mesmo, ou seja, sem incluir elementos que provam as ilações iniciais. Diferentemente dos documentos incluídos pela defesa de Mauro Carlesse, no ato da apresentação do pedido de reconsideração junto ao Superior Tribunal de Justiça, no último dia 29.

Os advogados do governador Mauro Carlesse incluíram nos autos documentos que comprovam a origem lícita dos recursos movimentados em sua conta bancária, assim como de seus familiares, desconstruindo, portanto, as alegações do MPF.

O governador Mauro Carlesse prossegue tranquilo e aguarda a decisão do STJ sobre o seu pedido de reconsideração, com o objetivo de seu retorno ao cargo de Governador do Tocantins.

Assessoria de Imprensa
Governador Mauro Carlesse

Veja a íntegra da decisão

Manifestação do MPF