A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo (Semactur), anuncia que será realizado hoje, dia 13 de Abril, a Escuta Pública Cultural, sobre a Lei Paulo Gustavo, que será implementada no município.
Com o objetivo de ouvir as dúvidas da população a respeito da lei, o encontro será realizado às 19h30 no Palácio da Cultura Cora Coralina. Serão aplicados no município quase meio milhão de reais para serem investidos na cultura. Os munícipes que desejam realizar um projeto e participar dessa iniciativa com base na Lei Paulo Gustavo, são convidados a participar da escuta pública.
A Secretária de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de Paraíso do Tocantins, Patrícia Nascimento, fala sobre a realização do evento: “Tivemos nos últimos dois anos a aplicação da Lei Aldir Blanc e atendemos mais de 56 artistas locais que puderam mostrar sua arte através de projetos. De forma especial, trazemos agora a Lei Paulo Gustavo, são verbas destinadas a projetos audiovisuais, apoio a cineclubes e outras áreas da cultura que também serão contempladas.”
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
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