Equipe Gazeta do Cerrado
Matéria atualizada em 14/11/2019 às 16h06
O Sindicato dos Inspetores da Defesa Agropecuária do Tocantins (Sindefesa-TO) divulgou nesta quinta-feira, 14, uma nota onde diz que todas as atividades da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) realizadas fora dos municípios de lotação serão suspensas pela falta de pagamento do Ressarcimento de Despesas de Atividades de Defesa (Redad). (Confira a nota na íntegra no final da matéria)
Conforme a nota, pelo menos 15 ações sanitárias importantes serão suspensas.
O sindicato alega ainda que até o presente momento, nenhum pagamento do Redad foi feito e não há previsão para que os pagamentos de outubro, novembro e dezembro sejam realizados, já que segundo a entidade, não há orçamento.
Luciano Godim, presidente da Asssociação dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Assindefesa-TO), ressaltou “que as atividades dentro do município de lotação serão realizadas normalmente por não se tratar de greve e por não gerarem gastos aos servidores.
Ele afirmou ainda que “qualquer perda de status sanitária que venha a ocorrer por falta da atuação dos Inspetores da Adapec é única e exclusiva culpa do governo do estado que desde o início do ano vem pagando o Redad com atrasos, acarretando sérios transtornos financeiros aos servidores”.
O outro lado
Nossa equipe entrou em contato com a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec). Em nota o órgão informou que reconhece que o Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária (Redad), referente ao mês de setembro, com vencimento no dia 20 de outubro, está atrasado.
Mas, informa que o processo já está na Secretaria da Fazenda aguardando o pagamento. A Agência esclarece ainda que o ressarcimento é pago todo dia 20 de cada mês, portanto, o mês de outubro tem a previsão de ser quitado até o dia 20 de novembro e assim sucessivamente.
Nota na íntegra do Sindefesa
Os Inspetores de Defesa Agropecuária da Adapec, decidiram em assembleia geral extraordinária, realizada no dia 28/10/2019, suspender todas as atividades do órgão realizadas fora dos municípios de lotação, a medida adotada é devido atrasos no pagamento do Redad – Ressarcimento de Despesas de Atividades de Defesa.
O presidente da Assindefesa – Associação dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, Luciano Gondim, afirma que em 2019 até o presente momento, nenhum pagamento do Redad foi feito em dia, os servidores não receberam nem o pagamento referente ao mês de setembro e não há perspectivas para os pagamentos de outubro, novembro e dezembro por falta de orçamento. Devido este fato, a Assindefesa notificou o Presidente da Adapec Alberto Mendes da Rocha, solicitando a regularização dos pagamento em atraso com prazo de cinco dias para resposta e informou ainda que a partir do dia 15/11/2019, conforme deliberado em assembleia geral, a categoria não realizará nenhuma atividade fora dos municípios de lotação, os servidores não suportam mais financeiramente bancar as atividades da Adapec, segundo Luciano, inúmeras foram as tentativas de resolver o impasse, porém sem êxito.
Luciano esclarece que as atividades dentro do município de lotação serão realizadas normalmente por não se tratar de greve e por não gerarem gastos aos servidores e que, qualquer perda de status sanitária que venha a ocorrer por falta da atuação dos Inspetores da Adapec é única e exclusiva culpa do governo do estado que desde o início do ano vem pagando o Redad com atrasos, acarretando sérios transtornos financeiros aos servidores. Os servidores chegaram no limite, além de ser ilegal é inadmissível o servidor ter que bancar com recursos próprios as ações do estado, assim conclui Luciano.
Ações que serão prejudicadas e suas consequências:
1 – Interrupção das vigilâncias ativas para prevenção da febre aftosa;
2 – Suspensão dos inquéritos de suínos exigidos pelo Ministério da Agricultura;
3 – Risco sanitário da entrada no estado do vírus da peste suína clássica (Doença que acomete os suínos e causa embargos a venda da carne e subprodutos, além de colocar em risco sanitário os demais estados vizinhos);
4 – Risco da entrada no estado da mosca da carambola (Bactrocera carambolae), com a paralização dos monitoramentos. (Praga ausente no estado do Tocantins e presente do estado do Pará, com potencial de causar enorme danos econômicos a fruticultura nos projetos São João e Manoel Alves;
5 – Risco de perda do status sanitário da febre aftosa com prejuízos para toda cadeia agropecuária;
6 – Interrupção das ações de controle da raiva dos herbívoros;
7 – Suspensão da vacinação assistida durante a companha de vacinação contra febre aftosa;
8 – Suspensão das auditorias do SISBI-POA com risca de descredenciamento e prejuízos as indústrias inseridas do sistema;
9 – Suspensão do monitoramento da Sigatoka negra nas unidades de produção de banana, não certificação das UP´s de banana e não emissão de PTV’s, com paralisação da venda de banana para fora do estado;
10 – Suspensão do cadastramento e fiscalização das propriedades produtoras de soja;
11 – Suspensão do monitoramento da Ferrugem asiática da soja, safra 2019/2020;
12 – Suspensão da Fiscalização de agrotóxicos e afins;
13 – Suspensão da Fiscalização de vacinas e medicamentos;
14 – Suspensão da Fiscalização do trânsito de sementes piratas e insumos inadequados;
15 – Suspensão da Fiscalização e cadastramento dos estabelecimentos agropecuários.
É importante ressaltar que todas as atividades elencadas acima são de suma importância para garantir ao estado do Tocantins o status zoofitossanitario, exigido pelos estados e países importadores, agregando valor aos produtos e potencializando as exportações bem como a garantia e segurança alimentar da população.
Por envolverem deslocamento na realização das ações citadas, os servidores da defesa agropecuária precisam do Redad pago em dia para que possam custear as despesas com alimentação e hospedagem nos deslocamentos, uma vez que estes não recebem diárias para custear tais despesas.
Percebe-se que o governo do estado não tem dado a devida atenção e importância para o papel fundamental da Adapec e das suas ações que contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico do estado do Tocantins. Aproximadamente 70% do PIB do estado vem do agronegócio e se a Adapec não desempenhar bem seu trabalho na defesa agropecuária, um único foco de febre aftosa quebra financeiramente toda cadeia pecuária e a economia do estado, um descontrole da Ferrugem asiática da soja inviabilizaria o cultivo no estado dessa oleaginosa, a presença de pragas como a mosca da carambola poderia inviabilizar os projetos irrigados de fruticultura do São João e Manoel Alves, porém, ou o governo desconhece a gravidade ou simplesmente não está dando a devida importância para o trabalho da Adapec.
A Assindefesa informa aos filiados que qualquer pressão ou retaliação por parte dos chefes superiores deverão ser comunicadas imediatamente ao jurídico da associação, o estado não pode obrigar os servidores a custearem despesas nos deslocamentos necessários para realização de suas atividades rotineiras, bem como são ilegais as ordens de serviço geralmente adotadas pela gestão para obrigar os servidores a realizarem determinadas ações foram do seu município de lotação sem o devido pagamento das diárias. “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”
Luciano Gondim
Presidente da Assindefesa-TO
