Partidos vão ao STF contra a criação da nota de R$200

Os partidos políticos PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecimento da inconstitucionalidade do ato do Conselho Monetário Nacional (CMN), ligado ao Banco Central (BC), que aprovou a impressão e a circulação das cédulas de R$ 200, no mês passado. As legendas solicitam uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da decisão do Banco Central.

Os partidos alegam que a criação da nova cédula viola os princípios da motivação e da eficiência da Administração Pública. Eles argumentam também que a necessidade da medida não foi devidamente esclarecida pelo CMN. Os partidos afirmam também que o ato não foi debatido com Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Conselho do Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Ministério da Economia, que serão diretamente afetados pela decisão.

Segundo os partidos requerentes, a produção e a circulação da nova cédula facilitam a ocultação e a lavagem de dinheiro, ameaçando o combate à criminalidade.

A medida aprovada pelo BC pretende imprimir 450 milhões de cédulas. Segundo a diretora de Administração do Banco Central, Carolina Assis Barros, o contexto da pandemia do novo coronavírus gerou um aumento da demanda nas casas impressoras.