A comissão do PCdoB do Tocantins, partido presidido por Nésio Fernandes, após ouvir o comitê central, decidiu não apoiar nem Mauro Carlesse (PHS) ou Vicentinho Alves (PR) no segundo turno das eleições suplementares no dia 24 de junho.
Confira resolução na íntegra:
A Comissão Política Estadual do PCdoB no Tocantins, após ouvir a opinião do Pleno da Direção, o Comitê Central, dos seus pré-candidatos a Deputados e ao Senado, aprova a seguinte Resolução Política:
O Brasil vive fenômenos novos e inesperados, caracterizando o recrudescimento da crise econômica, com profundo desgaste das instituições políticas. No início de 2017, 13,34 milhões de pessoas viviam em pobreza extrema; no final do mesmo ano, já eram 14,83 milhões, 7,2% da população, segundo relatório da LCA Consultores divulgado pelo IBGE. A recente “greve dos caminhoneiros” parou o país em um movimento heterogêneo, plural e sem pautas estruturantes para um projeto nacional de desenvolvimento. O governo Michel Temer tem tomado um conjunto de medidas anti-nacionais e anti-povo por meio da privatização de diversas estatais estratégicas ao desenvolvimento e à soberania nacional, como a Petrobras e a Eletrobrás.
As consequências do projeto de desmonte do Brasil para o Tocantins são catastróficas, quando somadas à incapacidade dos grupos políticos tradicionais e hegemônicos de apresentarem um projeto de desenvolvimento para o Estado. A inviabilidade econômica dos municípios do interior, a desindustrialização do Estado, o colapso do Sistema Único de Saúde, dentre outros graves problemas da atual conjuntura estadual, impõe a necessidade de um projeto político que aponte novos rumos para o desenvolvimento do Tocantins.
A morosidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgar a cassação do mandato Marcelo Miranda (MDB), levou o Estado do Tocantins a uma situação de instabilidade institucional, na qual o governo estadual oscilou, até o momento, com três trocas de comando, com a instalação de um governo tampão oriundo da Assembleia Legislativa do Tocantins, podendo ainda vivenciar outra transição neste mesmo ano, por meio da eleição suplementar em curso. Vale avaliar que a determinação judicial por essa eleição, em um intervalo de seis meses das eleições regulares dispende de um elevado volume de recursos públicos nesse processo.
O Dep. Est. Mauro Carlesse (PHS) presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, assume como governador interino no Estado e com apoio da família Siqueira, torna-se candidato à reeleição. O grupo de Marcelo Miranda, com apoio de Michel Temer, consolidou a candidatura do Senador Vicentinho Alves (PR) ao governo. Dessa forma ficaram caracterizadas duas candidaturas reais do campo conservador do Tocantins.
Grupos de oposição surgiram com as candidaturas de Carlos Amastha (PSB) e de Kátia Abreu (PDT), que já se apresentavam como pré-candidatos para as eleições de outubro, e as candidaturas de Marlon Reis (REDE) e de Mário Lúcio Avelar (PSOL). A divisão do conjunto de atores de novidade não permitiram o acúmulo de forças eleitorais capaz de colocar a “oposição” no segundo turno das eleições suplementares.
Cabe destacar que apesar do voto favorável do Relator e do Ministério Público Eleitoral, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral – Tocantins (TRE-TO) rejeitou o registro de diversas candidaturas, sendo levadas a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, com homologação deferida há apenas 5 dias das eleições. Não obstante a isso, o TRE-TO alegando erro de atualização de sua página na internet, apresentou a candidatura de Carlos Amastha (PSB) como indeferida faltando 24h para o início das eleições, descrevendo que seus votos seriam computados como nulos. Essa falsa informação do órgão oficial, foi viralizada em todas as redes sociais e impuseram desequilíbrio evidente no resultado final das eleições, dado a diferença de menos 0,81% de votos entre o segundo e terceiro colocado.
A resultante dessa caótica conjuntura foi um amplo processo de não participação do povo nas eleições suplementares onde 49,33% dos eleitores se abstiveram ou votaram branco/nulo, colocando duas candidaturas conservadoras no segundo turno das eleições suplementares.
Diante deste quadro, o PCdoB decide:
- Não apoiar nenhuma das candidaturas postas ao segundo turno das eleições suplementares;
- Convidar os Partidos do campo democrático, popular, progressista e os candidatos de oposição representados pelas candidaturas do PSB, PDT, PSOL e REDE a unirem esforços políticos na construção de uma Frente Ampla, com um programa capaz de apresentar saídas para a crise e apontar rumos para o desenvolvimento do Estado com justiça social, visando a disputa das eleições de outubro de 2018.
- Recomendar aos órgãos de Controle Externo, ao TRE-TO e ao conjunto da sociedade, a vigiarem o atual pleito no que diz respeito às normas constitucionais e legais que regem a administração pública e em especial nos períodos eleitorais.
Palmas-TO, 06 de junho de 2018._
COMISSÃO POLÍTICA ESTADUAL
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – TOCANTINS
