Sala de aula: segundo o governo, cerca de 2,5 milhões de estudantes devem ser beneficiados — Foto: Divulgação
Estudantes de ensino médio da rede pública de todo o país devem começar a receber os primeiros valores do Pé de Meia — programa de incentivo à educação do governo federal — a partir de março. O benefício será pago a alunos de baixa renda matriculados nas redes municipais, estaduais, distrital ou federal, com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
É preciso ressaltar, no entanto, que não há inscrição no programa por parte do estudante ou de sua família. Para receber o benefício do Pé de Meia, o aluno que se enquadra no público-alvo do auxílio deve apenas ter CPF — ou providenciá-lo, caso ainda não o tenha — e estar com o registro da família atualizado no CadÚnico.
Cabe aos secretários de Educação — ou aos reitores dos institutos federais — o envio das informações dos estudantes ao Ministério da Educação. A partir daí, o MEC vai cruzar os dados com as bases da Receita Federal e do CadÚnico para decidir que estudantes estão aptos a ter o benefício.
Os gestores das redes, porém, precisam assinar um termo de compromisso até o próximo dia 25, e enviar os dados dos alunos para o sistema do MEC até 8 de março. Segundo o governo, 2,5 milhões de estudantes devem ser beneficiados. A expectativa é que, anualmente, sejam gastos R$ 7 bilhões com a iniciativa.
O que preciso fazer?
- Ter CPF:
Para receber o benefício do Pé de Meia, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para isso, basta preencher um formulário disponível no da Receita Federal. O sistema pede dados básicos, como o nome completo, data de nascimento, cidade e estado onde a pessoa nasceu e nome da mãe, além de detalhes do endereço.
Também é possível emitir o CPF presencialmente nos cartórios de registro civil, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal e nas unidades dos Correios.
- Estar inscrito no CadÚnico:
O estudante precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O registro pode ser feito presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de todo o país. No Rio, a lista completa das unidades está disponível no .
O cadastro não é individual, mas sim da família. O responsável familiar precisa ter no mínimo 16 anos e deve comparecer ao posto de cadastro com os documentos necessários:
- documento com foto (carteira de trabalho ou RG), CPF (preferencialmente) ou título de eleitor e comprovante de residência
- ao menos um documento de cada pessoa que mora na casa (CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, carteira de trabalho ou identidade)
Atenção: o cadastro com os dados da família precisa estar atualizado, ou seja, é preciso voltar ao Cras se houve mudança de endereço ou se mais pessoas passaram a morar na mesma residência, por exemplo.
Onde os valores serão depositados?
O programa será financiado por um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal, onde serão abertas automaticamente as contas digitais para os alunos beneficiados.
E os alunos do EJA?
Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), os alunos elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos. Para esse grupo, o governo ainda vai elaborar o cronograma de pagamentos.
Quando começa?
Já a concessão do benefício aos estudantes da modalidade normal do ensino médio vai considerar a atualização do CadÚnico realizada até 10 de fevereiro e as matrículas efetuadas até 8 de março. Os primeiros depósitos, referentes ao incentivo por matrícula, serão feitos entre 26 de março e 7 de abril.
Já o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, será depositado em oito parcelas.
Veja as datas
| Parcela | Pagamento |
| Parcela 1 | de 29/04 a 06/05 |
| Parcela 2 | de 27/05 a 03/06 |
| Parcela 3 | de 24/06 a 1º/07 |
| Parcela 4 | de 26/08 a 02/09 |
| Parcela 5 | de 30/09 a 07/10 |
| Parcela 6 | de 28/10 a 04/11 |
| Parcela 7 | de 25/11 a 02/12 |
| Parcela 8 | de 23/12 a 30/12 |
O benefício anual de 2024, depositado em parcela única, será quitado no ano que vem, entre 24 de fevereiro e 3 de março. Já o incentivo por inscrição no Enem será liberado entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025.
O valor fica preso?
Os valores dos incentivos de matrícula e frequência podem ser usados livremente pelos estudantes à medida que forem depositados nas contas bancárias. Já os relativos à conclusão de cada ano letivo só poderão ser utilizados pelos alunos após a conclusão do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do 3º ano.
Entenda cada um dos valores
- Matrícula
No valor de R$ 200, o incentivo será pago entre 26 de março e 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações enviadas pelas redes de ensino até 8 de março. Em caso de eventuais atualizações dos dados até 14 de junho, o pagamento será realizado até 1º de julho.
O benefício será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante mude de escola. O aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou repetir de ano terá direito aos R$ 200 relativos à respectiva série apenas mais uma vez.
- Frequência
O benefício de 2024 é de R$ 1.600, pagos em oito parcelas de R$ 200. Nos próximos anos, serão R$ 1.800, em nove parcelas de R$ 200. Para isso, o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino. A primeira parcela será paga no período de 29 de abril a 6 de maio (veja ao lado o calendário).
- Conclusão
O incentivo é de R$ 1 mil na conclusão de cada ano letivo do ensino médio. O valor relativo a 2024 será pago em parcela única entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025. Para recebê-lo, o aluno precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ou nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos estados ou dos municípios.
- Enem:
Alunos do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participar dos dois dias de aplicação do Enem terão direiro a R$ 200 adicionais. Para o exame deste ano, a quantia será depositada entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025.
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