PEC de Carlos Gaguim aprova maior repasse para municípios no Fundo de Participação

Proposta de Emenda Constitucional do deputado federal será analisada no mérito, assegurando fortalecer os cofres municipais através de um aumento na entrega de recursos federais.

O deputado federal Carlos Gaguim, do União Brasil, obteve um progresso significativo na descentralização de recursos ao conseguir a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, apensada à PEC 231/2019 O projeto, que tem como objetivo ampliar a participação financeira dos municípios no Fundo de Participação (FPM), segue para análise de mérito em uma Comissão Temporária, ainda a ser formada.

A proposta aprovada na CCJC propõe uma mudança no artigo 159 da Constituição Federal, assegurando um aumento de 1,5% nos repasses da União para os municípios. O intuito da PEC é fortalecer a autonomia financeira dos municípios brasileiros, garantindo que os fundos municipais recebam os recursos em março de cada ano. Essa ação é vista como essencial por prefeitos e administradores municipais, particularmente em áreas mais dependentes de transferências federais.

Carlos Gaguim, com uma vasta experiência em projetos focados no desenvolvimento local, reafirmou seu compromisso com a causa municipalista: “É preciso que os municípios tenham mais autonomia e acesso aos recursos para atender às demandas locais com maior agilidade e eficiência”, destacou o deputado em suas redes sociais, onde celebrou a aprovação.

A tramitação da PEC 25/2022, agora com parecer aprovado na CCJC, é aguardada com expectativa pelas lideranças municipais e estaduais, que veem na proposta um reforço significativo para as finanças locais, permitindo uma melhor gestão de políticas públicas. A PEC poderá ter um impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, representando uma vitória expressiva para o movimento municipalista.

A próxima fase do processo ocorrerá com a criação da Comissão Temporária, que terá a responsabilidade de aprofundar a análise do mérito e discutir o impacto econômico e financeiro da proposta para a União e para os entes federativos.

(Fonte: Deputado Federal Gaguim)