A proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2019) que aumenta o poder de deputados e senadores na destinação de verbas para estados e municípios foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11). A promulgação será nesta quinta-feira (12).
A proposta foi aprovada por 57 votos a 2 no primeiro turno e 56 a 2 no segundo turno. Os votos contrários foram dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Reguffe (Podemos-DF). O senador José Maranhão (MDB-PB) se absteve. Leia no final da matéria a lista de senadores favoráveis.
O texto aumenta o poder de deputados senadores ao tirar a obrigatoriedade da Caixa Econômica Federal celebrar os contratos para a destinação de verbas.
O relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez concessões ao Podemos e ao PSL, e suprimiu toda a parte que altera a fiscalização dos repasses (íntegra).
Com a exclusão desse trecho, ficam mantidas as regras atuais, que delegam ao Tribunal de Contas da União (TCU) a responsabilidade pelo acompanhamento do uso da verba pública. O texto enviado pela Câmara transferia essa competência para os tribunais de contas estaduais (TCEs).
Além dos senadores dos dois partidos, a falta de fiscalização do TCU foi amplamente criticada por técnicos do órgão.
Como a exclusão dos TCEs e a volta do TCU foi uma supressão, não houve necessidade de votar de novo na Câmara.
Junto com outras medidas já aprovadas, a PEC 48 dá protagonismo ao Poder Legislativo em detrimento do Executivo na definição do orçamento.
Além dela, foi aprovado em abril deste ano o chamado orçamento impositivo, ou seja, a possibilidade de deputados e senadores escolherem para quais áreas as verbas serão destinadas. Antes a definição era do governo.
O texto de Anastasia ainda provocou descontentamento entre senadores do PSL e do Podemos. Eles queriam retirar o dispositivo que estabelece que o valor pertence ao ente final, ou seja, a estados e municípios, e não à União.
Os senadores contrários a esse trecho afirmam que considerar a quantia propriedade de estados e municípios abre brecha para que a fiscalização seja feitas pelos tribunais de contas estaduais.
Acordo construído entre o mineiro e o líder do Podemos no Senado, Àlvaro Dias (PR), prevê a criação no início de 2020 de um projeto de lei para regulamentar de maneira clara o papel do TCU como fiscalizador das emendas.
A medida aprovada nesta quarta é de autoria da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), quando era senadora em 2015.
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi relatada por Aécio Neves (PSDB-MG), primeiro ato de protagonismo do ex-governador mineiro desde que voltou a ser deputado. Ele também articulou a votação no Senado desta quarta e teve mais de uma reunião com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Senadores favoráveis a PEC das Emendas
Veja a seguir os 57 senadores que votaram favoráveis ao texto em primeiro turno. Na segunda fase de votação a única alteração foi que o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), não participou.
Os três senadores do Tocantins, Eduardo Gomes, Kátia Abreu e Irajá Abreu votaram a favor.
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
- Alvaro Dias (Podemos-PR)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Cid Gomes (PDT-CE)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Confúncio Moura (MDB-RO)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Eliziane Gama (Cidadania-MA)
- Elmano Férrer (Podemos-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Flávio Arns (Rede-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Irajá Abreu (PSD-TO)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Jorgingo Mello (PL-SC)
- José Serra (PSDB-SP)
- Kátia Abreu (PDT-TO)
- Lasier Martins (Podemos-RS)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Major Olímpio (PSL-SP)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Omar Azis (PSD-AM)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Stynvesso Valentim (Podemos-RN)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Telmário Mota (Pros-RR)
- Weverton Rocha (PDT-MA)
- Veneziano Vital do Rego (PSB-PB)
- Vanderlan Cardoso (PP-GO)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Zenaide Maia (Pros-RN)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
Fonte: Congresso em Foco
