Nesta sexta-feira, 21, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do
Tocantins realizou vistoria de rotina no HGPP – Hospital Geral Público de
Palmas para apurar o funcionamento da Unidade e o cumprimento das decisões
judiciais que obrigam o Estado a regularizar o atendimento no Hospital.
De acordo com o titular da 30ª Defensoria Pública de Saúde da Capital,
Arthur Luiz de Pádua Marques, a falta de leitos de UTI – Unidade de
Tratamento Intensiva preocupa, pois apresenta sério risco a vida dos
pacientes. “Há 15 pacientes com prescrição esperando vagas em UTI e UCI
aqui hoje e não tem vaga. Pacientes que têm essa prescrição estão em
estado grave e precisam de intervenção imediata, conforme impõe o
ordenamento normativo. A falta de leitos de UTI é uma demanda que já foi
judicializada e o Estado vem descumprindo seu dever legal. Estamos
apurando casos de óbitos possivelmente evitáveis e isso pode ser um fator
relevante. Precisamos de investimento em UTI. É uma questão humanitária
que não pode mais esperar”, explicou o Defensor Público.
Além disso, a falta de profissionais tem comprometido as escalas da
clínica médica e da farmácia, inviabilizando o acesso a medicamento ou ao
serviço médico, que deve ser contínuo. A Defensoria recentemente foi
comunicada sobre as escalas da clínica médica que não fecham e sobre a
falta de profissionais.
Também foram levantadas irregularidades nos setores de neurologia e
hemodinâmica, falta de medicamentos e insumos, e a presença de pacientes
nos corredores do Hospital, mesmo com a inauguração de novos leitos e o
fechamento da tenda.
Um ponto positivo verificado foi andamento da Força-Tarefa da Ortopedia,
com a realização de cirurgias traumato-ortopédica de pacientes internados,
fruto do acordo firmado pela Defensoria Pública e Ministério Público com
a Secretaria Estadual de Saúde, no bojo de Ação Civil Pública que trata da
demanda. “O Estado está cumprindo com o acordado. A fila está andando e
encontramos poucos pacientes da ortopedia aqui hoje”, relata o Defensor
Público.
A equipe do NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde e da 30ª Defensoria Pública
de Saúde da Capital conversou com os profissionais e recolheu expedientes
administrativos sobre as irregularidades, e na próxima segunda-feira, 24,
será divulgado o relatório detalhado da vistoria e as medidas que serão
tomadas, uma vez que todas as irregularidades apurados já são objetos de
ações propostas pela Defensoria Pública e demais órgãos de controle.
