Pesquisador Adão Francisco analisa a “terceirização” dos parques estaduais no Tocantins

Foto: Governo do Tocantins

Por Adão Francisco

Nos últimos meses o Estado do Tocantins se encontra envolto a uma polêmica que tem mobilizado toda a sociedade. Se trata do projeto do governo estadual de terceirizar a gestão dos parques ambientais do Jalapão, do Cantão e das Árvores Fossilizadas. Com a pauta já aprovada pela Assembleia Legislativa, a polêmica ocorre pelo fato de o projeto não ter sido primeiramente debatido com a sociedade, especialmente com as comunidades envolvidas, que mesmo sem ser objeto de políticas específicas de fomento ao Turismo, à Educação Ambiental e à preservação dos ecossistemas, tem se organizado como pode para receber os turistas e preservar o patrimônio coletivo.

Para o pesquisador sobre planejamento e gestão territorial da UFT, Adão Francisco de Oliveira, a terceirização dos parques estaduais segue a lógica conflituosa e contraditória que está na base de sua instituição. Isso porque a Convenção sobre Diversidade Biológica, que é o tratado internacional multilateral elaborado na ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992) e que fundamenta a concepção dos parques (no Brasil e no mundo), tem como financiador o Banco Mundial. Segundo Adão Francisco, “por mais que o Banco Mundial tenha sido importante para vários projetos de desenvolvimento territorial desde a sua criação, em 1944, ele não deixa de ser um banco, agindo antes de tudo como mentor estratégico do capital financeiro”.

Adão Francisco, que é historiador, mestre em Sociologia, doutor e pós-doutor em Geografia, acredita que a grande crise econômica e financeira que atinge o mundo desde o ano de 2009 é resultado de um novo ordenamento do capitalismo, sob o comando dos agentes financeiros. “Nessa nova ordem, essencialmente ultraneoliberal, a produção de bens não é mais o fundamento do capitalismo, mas sim, a renda.

Indústrias fecham e retira-se todos os direitos dos trabalhadores e das camadas médias  no mundo inteiro. Estas estão empobrecendo e os pobres estão se transformando e miseráveis. Contraditoriamente, os governos não aplicam os recursos públicos no fomento aos pequenos negócios, como os que atuam em Turismo nos parques no Tocantins: restaurantes, guias, transportes, hospedagem. Pelo contrário, criam infraestrutura e terceirizam/privatizam para que grandes corporações possam atuar na forma de monopólio. Tudo isso sob orientação estratégica das agências financeiras tuteladas pelo Banco Mundial”, diz o professor.

Adão Francisco acredita que a ausência de um planejamento territorial gerido a partir do próprio Estado e envolvendo os diferentes setores e interesses da sociedade é um grande inibidor do desenvolvimento social e econômico. Segundo o pesquisador, “isso torna o Estado vulnerável aos projetos montados por agentes externos que, sob o discurso do desenvolvimento, exploram as nossas riquezas e empobrecem mais ainda o nosso povo. É preciso planejar e investir os recursos públicos no fomento à economia de base, garantindo trabalho e renda ao povo e, assim, fazendo circular riquezas desde o local até o regional e no Tocantins há um grande potencial para que isso ocorra a partir do turismo socioambiental. Essa é a base para que haja desenvolvimento, o que pode e deve acontecer nos parques do Jalapão, do Cantão, de Lajeado e das Árvores Fossilizadas”.

Por fim, Adão Francisco pontua a diversidade sociocultural existente no entorno desses parques: “No Jalapão, onde nós temos uma das maiores belezas naturais do país e, ao mesmo tempo, a região mais empobrecida do Tocantins, as tradições quilombolas estão presentes nos artefatos de capim-dourado. No Cantão, onde as cidades do entorno perderam proporcionalmente população nas últimas 3 décadas por falta de oportunidades, há um encontro de biomas cuidado pelos indígenas e por camponeses.

Nas árvores fossilizadas, indígenas, quilombolas e camponeses refletem a beleza do lugar a partir de suas tradições. Todos esses povos dominam o manejo sustentável do ambiente onde estão há muito tempo”.

Para Adão Francisco há uma cadeia lógica de fatores que deveria prevalecer na gestão dos parques: gestão estatal > planejamento sustentável e participativo > educação ambiental> investimento público nos pequenos negócios locais > circulação de recursos > aumento da arrecadação fiscal. Na sua opinião, isso vale não só para os parques instituídos como para todas as demais regiões do estado, todas ricas em belezas e atrativos naturais e socioculturais.

Para entender melhor

Os bancos, ou as agências financeiras, dominam hoje a determinação dos investimentos públicos e privados em todo o espaço. Isso porque todas as atividades produtivas, criativas, de serviço ou comércio que se realizam no espaço dependem, em algum momento, do financiamento bancário para se realizar. Dessa forma, os bancos ampliam sua influência e aumentam a sua renda.

Atualmente o financiamento bancário está por trás de quase todos os serviços e ações utilizados pela população, como os planos médicos, a previdência e até mesmo os equipamentos públicos, como praças, escolas, hospitais, postos de saúde e praças públicas.

Contudo, isso ocorre num contexto de desindustrialização e, por decorrência, de aumento do desemprego, da pobreza e da miséria.