PF diz que Bolsonaro cometeu crime, mas não indicia presidente por vazamento de informações sigilosas

Agora, Moraes deve encaminhar a conclusão da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se vai denunciar os investigados, pedir para aprofundar as investigações ou arquivar o inquérito. Em tese, também existe a alternativa de Moraes autorizar a PF a pedir o indiciamento.

O inquérito investigou uma live do presidente nas redes sociais, em agosto de 2021. Na ocasião, Bolsonaro, que estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PF concluiu que Barros também cometeu crime, mas ele não foi indiciado, pelo mesmo motivo de foro privilegiado.

“O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou. O deputado Filipe Barros divulgou nota afirmando que nenhum crime foi cometido pelo presidente ou por ele.

A polícia disse ainda que a divulgação dos dados sigilosos teve repercussões danosas para a administração pública e que foi usada para dar “lastro” a informações “sabidamente falsas”. Na live em questão, Bolsonaro tentava descredibilizar as urnas eletrônicas.

Apesar de reiteradas tentativas para jogar desconfiança sobre o sistema eleitoral ao longo do ano passado, o presidente foi desmentido por autoridades e derrotado pelo Congresso, que enterrou a proposta de voto impresso.

“Todos [os investigados], portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação”, explicou a PF no documento enviado ao STF.

Segundo os investigadores, há provas de que o deputado Filipe Barros obteve as informações sigilosas para auxiliar o presidente na “narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral”.

“Conforme o conjunto probatório, há lastro para afirmar que Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro obteve acesso à documentação com o argumento de que a empregaria no exercício de suas funções como relator da PEC no 135/2019, mas utilizou referido material para auxiliar Jair Messias Bolsonaro na narrativa de vulnerabildade do sistema eleitoral brasileiro”, pontuou a PF.