‘PL da Maldade’: Sintet acusa prefeito de Colinas de desmonte do PCCR do magistério

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Mesmo após intensa mobilização dos professores, o PL 65/2021, de autoria do Prefeito Kasarin, que trata da reformulação do Plano de Carreira do Magistério foi aprovado por 7 votos a 6, na primeira votação realizada na noite desta segunda-feira (07), na Câmara Municipal de Colinas do Tocantins. O projeto de Lei ainda precisa ser votado em outra sessão.

A mobilização do Sindicato dos trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) continua em defesa dos direitos da categoria. Ontem os professores paralisaram as atividades, realizaram um ato público na Praça 7 de setembro, e fizeram uma carreata pelas principais ruas da cidade, com objetivo de buscar apoio da sociedade contra o projeto de maldade do Prefeito Kasarin.

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Para a presidente do Sintet Regional de Colinas, Alexandra Machado a luta continua em busca do arquivamento do PL. “Nossa luta é tentar construir um diálogo junto aos vereadores que votaram contra a categoria, para que eles leiam o projeto, façam uma reflexão sobre a retirada de direitos que desvalorizam os professores e para que eles mudem o voto”, disse Alexandra.

“O Sintet é contra toda e qualquer retirada de direito da categoria. Nossa luta é por valorização e não vamos nos calar diante do desmonte do plano de carreira do magistério”, disse o presidente do José Roque Santiago.

Confira 17 direitos que estão sendo desmontados no PL do Prefeito Kasarin, são 17 direitos pelos quais os Profissionais em Educação de Colinas estão lutando:

1 – Querem retirar o Indexador do PISO salarial (Lei federal 11.738/08 da carreira do magistério;

2 – Possível redução de carga horária do servidor caso seja a vontade do gestor (Quem contribuiu a vida toda por 40 horas, pode aposentar somente com 20 horas);

3 – Retirada da Livre Docência (horas complementares) do plano;

4 – Congelamento dos salários de níveis superiores;

5- Redução dos percentuais de níveis de 30% para 08% de nível superior;

6- Cessão de funcionários para instituições privadas com ônus para a Educação;

7 – Alteração da estrutura da Comissão do PCCR;

8 – Não assegura as funções de gestores e coordenadores para profissionais efetivos da educação;

9 – Foi retirado do PCCR o direito do servidor trabalhar próximo da sua casa;

10 – Não tem artigo assegurando as licenças prêmio para o servidor que tem direito de usufruir;

11 – Congelamento dos Anuênios e transformação em valor nominal, perdendo o valor de compra;

12 – Mudança da Data-Base de janeiro para maio;

13 – Extinção do nível I do magistério, para professor Auxiliar (vai aposentar como professor Auxiliar);

14 – Quinquênios foi retirado do PCCR;

15- Titularidades foram congeladas, saiu de porcentagens para valor nominal;

16 – Retirada dos 15 dias de recesso do professor;

17- Redução do percentual de correção salarial do quadro Administrativo da Educação (motoristas, merendeiras, ASG e Assistentes Administrativos).

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura Municipal.

Fonte – Ascom Sintet – TO