PL de Vicentinho Júnior visa estender prazos de carência do Pronampe

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Os altos índices de contaminação pela Covid-19 levaram, mais uma vez, os gestores municipais a decretarem em todo o País, no intuito de conter a pandemia do coronavírus inúmeras medidas restritivas, sendo o fechamento do comércio uma das principais.  Uma pesquisa divulgada pelo Sebrae, mostrou que o Brasil possui 17,7 milhões de micro e pequenas empresas. 117,3 mil delas estão no Tocantins. Com a pandemia, 12,9 milhões destes negócios encontram-se em situação de vulnerabilidade, 86.860 mil deles estão no Tocantins e fazem parte deste dado alarmante.

Dados

A última pesquisa realizada pelo Sebrae, em 2020, aponta ainda que deste universo de 117,3 mil empresas tocantinenses, 6% decidiram pelo fechamento definitivo, 19% estão com o funcionamento interrompido temporariamente,  59% aderiram a mudanças para que garantir a continuidade dos trabalhos e apenas 17% estão funcionando da mesma forma que antes, no entanto, mais de 70% das empresas afirmaram queda no faturamento e 53% estão operando sem funcionários.

Quanto aos empréstimos, 39 % do empresariado estão com os pagamentos dos financiamentos em dia, 32% ainda não recorreram a esta alternativa e 29% seguem no vermelho com atrasos nas parcelas.

Prazos do Pronampe

Para ajudar os empresários do País, conter a crise econômica estabelecida a partir da Covid-19 e minimizar os índices de desemprego, o Congresso Nacional aprovou em maio de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com o Banco do Brasil até dezembro de 2020, 517 mil empresas foram beneficiadas com mais de R$ 37 bilhões liberados por meio do Fundo Garantidor de Operações. Destas, 1.463 mil empresas são do Tocantins e receberam R$135 milhões para garantir o funcionamento de suas empresas.

Visando estender os benefícios do Pronampe e dar fôlego à classe empregadora no Brasil, o deputado Federal Vicentinho Júnior (PL-TO), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 125/21 para que a carência de seis meses para o início do pagamento seja estendido para 12 meses e as parcelas em até 36 meses passem para 60 meses.

Para o parlamentar, este novo lockdown decretado nas principais cidades do país pode dificultar um pouco mais a retomada da economia. “Apesar da vacinação estar acontecendo, sabemos que levará um tempo para que o País seja 100% imunizado. Paralelo a isso os índices levaram a um segundo fechamento do comércio para conter a propagação do vírus. Não sabemos ainda quais serão os efeitos deste lockdown para a economia, mas estender os prazos do Pronampe uma possibilidade que neste momento se faz necessária”, pontuou o deputado liberal.

Alternativa

Vicentinho Júnior, que articula na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei, sugeriu ainda, caso aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, que o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, poderá contribuir neste processo, custeando a carência dos outros seis meses. Neste caso seria necessário um acordo entre a Instituição, Governo Federal e Banco do Brasil, órgão repassador dos recursos às empresas.

Fonte: Thaís Souza Ascom