Deputado Estadual Ricardo Ayres – Foto – Divulgação
O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou na tarde da última terça-feira, 15, dois Projetos de Lei para concessão de benefícios fiscais e incentivos para a piscicultura no Tocantins. Segundo o parlamentar, piscicultura é uma das cadeias produtivas que vem ganhando força no Tocantins e necessita desse impulso para se fortalecer ainda mais e gerar emprego e renda para os tocantinenses.
Uma das proposta altera dispositivos da Lei 1.695, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos complexos agroindustriais nas operações que especifica. Com esse Projeto de Lei, a produção de pescado e alevinos poderá ser enquadrada na definição de complexo agroindustrial, passível da concessão de benefícios fiscais.
Segundo o parlamentar, com este projeto de Lei, a piscicultura passa a ter os mesmo incentivos fiscais concedidos a outras cadeias produtivas como a de produção e comercialização de aves, gado, suínos, caprinos, dentre outros. “Temos as melhores condições hídricas e climáticas para a piscicultura, que são impulsionadas pelas políticas públicas implementadas pelo Governo do Tocantins integradas às demandas da Câmara Setorial da Piscicultura, essas propostas vem para contribuir ainda mais com o setor e colocá-lo em outro patamar”, destacou Ricardo Ayres.
Isenção de ICMS
O Segundo Projeto de Lei apresentado pelo deputado prorroga até o dia 31 de dezembro de 2045, isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações internas e interestaduais de pescados.
O projeto altera o artigo 1° da Lei 3.516, de 05 de agosto de 2019, abrangendo as operações internas e interestaduais de larvas, alevinos e formas jovens, além dos seguintes pescados, criados em cativeiro em território tocantinense, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura. “O Tocantins tem o potencial para estar entre os maiores produtores de pescado do país e isso só será possível com a união de esforços e apoio em todos os elos dessa cadeia”, concluiu Ricardo Ayres.
Fonte – Assessoria Ricardo Ayres
