PL sobre Concessão do Jalapão: Juiz dá 72h para Estado se manifestar; AL não tem data para votar

Maju Cotrim

O MPF/TO propôs uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, requerendo que o Estado do Tocantins se abstenha de dar seguimento ao projeto de concessão do Parque Estadual do Jalapão sem consulta livre, prévia e informada das comunidades quilombolas.

O juiz federal Aldemir Aires deu 72 horas para o Estado se manifestar sobre a ação.

Veja a decisão:

Decisão

Em Reunião da manhã de hoje com líderes, prefeitos da região e o procurador Álvaro Manzano, a ação foi tema.
O consórcio de prefeitos deve entrar como parte na ação para reforçar o pedido do MPF.

Segmentos da região se mobilizam para que o projeto só seja votado na Assembleia após realização de audiência pública.

Uma audiência convocada pelo consórcio está marcada para dia 1º de setembro em Mateiros.

Na AL

A Gazeta apurou que na Assembleia Legislativa ainda não tem data marcada para votar o projeto que ainda tramita nas comissões.

Nos bastidores e diante da movimentação de alguns setores ainda não está decidido quando o PL deve entrar em pauta.