Plenário rejeita urgência em pedido de Paulo Mourão sobre processos licitatórios da Assembleia

O Plenário da Assembleia rejeitou na sessão vespertina desta quarta-feira, 5, pedido de urgência do requerimento no qual o deputado Paulo Mourão (PT) solicita informações sobre as empresas que concorreram à licitação de aluguel de tendas, realizada pela Casa de Leis, bem como no de publicidade para divulgação de ações parlamentares.

Ao justificar o voto contrário à urgência da proposta, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) explicou que respeita as proposituras de todos os seus colegas, mas lembrou que eles têm acesso a qualquer informação da Casa, sem a necessidade fazê-lo por meio de requerimento.

“Senhora presidente [Luana Ribeiro], eu como parlamentar, se tiver qualquer dúvida ou quisesse esclarecimento de vossa excelência, solicitaria individualmente ou iria ao seu gabinete. Portanto, com todo respeito à ausência do deputado Paulo Mourão [na sessão], esta Casa é aberta, tudo aqui é publicado no Diário da Assembleia. Desta forma, não vejo motivo para aprovar a urgência, e no mérito [do requerimento em si] também votarei contra”, disse Eduardo.

Os deputados José Bonifácio (PR), Amália Santana (PT) e Valderez Castelo Branco (PP) alegaram motivos semelhantes para votarem contrário à urgência do requerimento do petista. “Respeito o deputado Paulo Mourão, mas nós podemos apresentar um requerimento aqui para pedir documentos de outros órgãos, porque os desta Casa nós já temos acesso. Além disso, as informações solicitadas estão no Portal de Transparência, e tenho certeza que nenhum funcionário da Assembleia se nega a prestar informação a nenhum de nós, deputados. Portanto, sou contra”, justificou Valderez.