Pobreza menstrual: mulheres em vulnerabilidade social no TO têm direito a absorventes gratuitos

Absorventes podem ser retirado em Farmácias Populares – Foto -Natália Morais/Carta Capital

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins lembra que pessoas que menstruam, e se encontram em situação de vulnerabilidade social, têm direito a absorventes gratuitos por meio do Sistema Único de Saúde.

Segundo a coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Lopes Assunção, o benefício pode ser adquirido nas Farmácias Populares, por meio do programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do Governo Federal que visa combater as desigualdades ligadas à pobreza menstrual.

“A pobreza menstrual é uma violação dos direitos humanos. Infelizmente o acesso precário aos itens de higiene menstrual, principalmente absorventes, faz com que muitas mulheres utilizem meios inadequados para conter o fluxo menstrual ou não fazem as trocas do absorvente com a frequência adequada, o que pode causar diversas complicações de saúde”, ressalta Pollyana Assunção.

Contempladas

Conforme o Governo Federal, podem ter acesso aos absorventes gratuitos brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Como retirar?

– Emitir, em formato digital ou impresso, a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual“, que deve ser gerado via aplicativo ou site do “Meu SUS Digital” (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias;

– Dirigir-se a uma unidade credenciada do Farmácia Popular (veja a lista de farmácias onde o item pode ser retirado no link: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/farmacia-popular/arquivos/farmacias_credenciadas_pfpb_atualizada.xlsx/view);

– Apresentar a autorização e um documento de identificação oficial com número do CPF.

– Caso tenha dificuldade para acessar o “Meu SUS digital” ou para emitir a autorização, é possível se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde para obter orientações de agentes de saúde ou profissionais.

Fonte- Ascom DPE-TO