Foto Divulgação/SESAU
Os sindicatos dos servidores da saúde do Estado do Tocantins repudiam o anúncio feito pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) em que informam que será alterada a forma de concessão da indenização por insalubridade aos profissionais da Saúde. Em nota, as entidades informam que irão lutar pela manutenção desse direito, que é garantido no Plano de Cargos e Salários, fixado em lei, há mais de 20 anos.
Confira nota na íntegra:
Os sindicatos que representam os servidores da saúde no Estado do Tocantins repudiam o anúncio feito pela Secretaria da Saúde (SESAU) perante o Conselho Estadual da Saúde de que irá alterar a forma de concessão da indenização por insalubridade aos profissionais da saúde.
As entidades se manifestam contrárias a mais essa atitude do governo estadual de colocar no bolso do servidor mais uma conta da má gestão dos recursos destinados à saúde.
O adicional de insalubridade está garantido no Plano de Cargos e Salários, fixado em lei, há mais de duas décadas, e não são os valores, ínfimos, pagos a título de retribuição ao profissional que se expõe às doenças diariamente no trabalho que vai resolver o problema da saúde, mas somente a correta e adequada gerência dos recursos humanos e financeiros da pasta.
As entidades irão lutar para a manutenção desse direito dos trabalhadores da saúde tocantinense na forma atual de concessão, por se tratar de direito constitucional previsto no Art. 7, inciso XXIII da Lei maior do País, que considerada insalubres as atividades que, por natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza ou da intensidade do agente ou do tempo de exposição aos seus efeitos.
Sindicato dos Médicos (SIMED-TO)
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras)
Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifato)
Sindicato dos Enfermeiros (Seto)
Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (SEET)
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (Sindiceto)
