Polêmica: Audiência pública vai discutir uso da água para irrigação em Formoso

“MPE DEVERIA CONSULTAR O COMITÊ PARA DECIDIR SOBRE

A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO FORMOSO”

 A afirmação é do presidente do CBHRF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Jair da Costa Oliveira Filho, ao falar da 5ª Audiência Pública que vai ser realizada para discutir o uso da água da Bacia para irrigação, em Lagoa da Confusão, dia 11 de abril. “O Comitê é o órgão gestor destas águas, em primeira instância. É um poder de Estado e deveria ser respeitado como tal. Nesta audiência serão apresentados os parâmetros técnicos para a concessão de outorgas pelo Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins e só terão direito a voz as pessoas que participaram das primeiras audiências, então ela não é pública, como o nome diz”.

Para o presidente “a busca de solução para os problemas da bacia deve ser conjunta: poderes públicos, produtores e comunidade, todos juntos, pois os recursos hídricos são de todos. Nós do CBHRF estamos convidando a população a participar da audiência e contribuir para a solução”.

ENTENDA

A região da Bacia do Rio Formoso é responsável pela geração de mais 50% do PIB – Produto Interno Bruto do Tocantins no setor agropecuário, destacando-se a produção de arroz irrigado, melancia e soja semente.

As audiências públicas sobre o uso da água da Bacia do Rio Formoso para irrigação estão acontecendo desde o final de 2016. Nessa época os problemas hídricos ficaram mais graves na região e o MPE – Ministério Público Estadual ajuizou ação cautelar contra o Estado, responsável pela concessão de outorga de uso da água, através do NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins.

Desde 2016 a SEMARH – A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos está executando o Projeto Gestão de Alto Nível da Bacia do Rio Formoso que visa prevenir a crise hídrica registrada nos últimos dois anos na região (2016 e 2017); gerar informações precisas sobre a capacidade da bacia de atender as necessidades dos produtores irrigantes; embasar as decisões do órgão ambiental responsável pela concessão de outorga para uso da água da Bacia do Rio Formoso e, ainda, apontar soluções para os problemas causadores das crises hídricas.

O CBHRF é parceiro do Projeto junto com o IAC – Instituto de Atenção a Cidades, a APROEST – Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins, o NATURATINS, o DIF –  Distrito de Irrigação do Formoso e o Ministério Público Estadual (MPE-TO).

Esse é o primeiro projeto desse tipo no Brasil. O primeiro passo foi identificar as causas da crise hídrica de 2016 e 2017. Identificou-se que o problema era a falta de informações sobre oferta e demanda de água. Para resolver o problema, foi implantado um sistema de monitoramento de chuva; da vazão dos rios e das vazões das bombas de captação para os projetos de irrigação. Em mais de 90% das bombas de captação de água para irrigação foram instalados medidores e os 10% restantes estão instalando. Os recursos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e dos produtores da região.

Em 2018 está sendo feita a revisão das outorgas e definidas regras de operação das bombas de captação, com dias e horários de serem ligadas.

A BACIA DO RIO FORMOSO abrange uma área de 15 municípios da região sudoeste do Tocantins, cerca de 7,7% da área total do Estado e 5,6% da bacia do rio Araguaia.