A senadora Kátia Abreu que coordena a bancada federal do Tocantins encaminhou ofício com denúncia á PGR sobre a licitação do maquinário que vai para os municípios.
A Gazeta teve acesso ao documento e ouviu vários entes da bancada sobre o assunto.
Ela explica que a Bancada Federal do Estado do Tocantins apresentou à Lei Orçamentária Anual de 2018 uma emenda impositiva no valor de R$ 68,25 milhões, destinando recursos ao governo estadual para a aquisição de maquinários e equipamentos a serem distribuídos aos 139 municípios do Estado.
Os recursos foram repassados ao governo do Estado por meio do Convênio 874727/2018, firmado em 31/12/2018 entre a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) e a Superintendência da SUDAM.
Após a aprovação da LOA, conforme acordo dos parlamentares, a Bancada Federal definiu a distribuição dos recursos entre municípios do Estado de forma igualitária, com cada município contando exatamente com o mesmo valor para a aquisição do maquinário que lhe aprouvesse. Numa ação conjunta entre a Coordenação da Bancada e a Associação Tocantinense de Municípios – ATM.
Conforme Kátia, os municípios relacionaram 15 tipos de maquinários, cujo valores de referência respeitaram as referências dos sistemas de composição de preços do Governo Federal: SICRO e SINAPI.
Após um longo e complexo processo licitatório realizado pelo Governo do Estado do Tocantins, os equipamentos elencados pelos municípios foram reduzidos de 15 para somente 5 itens, com diferentes especificações e quantidades, sem que fossem informadas as razões das alterações às partes interessadas. Se verificou também a alteração dos critérios de distribuição dos equipamentos, que deixou de respeitar a divisão equânime entre os municípios, alega a coordenação.
“Neste dia 29 de junho de 2020, o Governo do Estado e o Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Rogério Marinho, realizarão a entrega simbólica de parte dos equipamentos, ou seja, apenas 2 itens, sem explicação para a ausência dos equipamentos faltantes. E para nossa surpresa todos os 139 municípios receberão 1 máquina e 80 municípios receberão 2. Temos a convicção de componente político eleitoreiro na exclusão de 59 municípios do direito de receber a segunda máquina”, alega a coordenação da bancada.
Katia solicita que o Ministério Público Federal analise, de forma célere, todo o processo licitatório destinado à aquisição dos referidos maquinários, a fim de que se verifique a motivação da alteração do objeto inicial do Convênio 874727/2018, firmado entre o Governo do Estado do Tocantins e a SUDAM, com recursos consignados na LOA 2018 por meio de Emenda da Bancada Federal do Tocantins, bem como para que determine ao Governo do Estado que explicite os critérios técnicos utilizados para a mudança dos critérios de distribuição dos equipamentos entre os municípios, já que uns receberão mais máquinas que os demais, diferentemente do que acordado com a bancada federal.
A Gazeta checou que vários prefeitos também estão insatisfeitos.
Veja abaixo o ofício:
Equipe Gazeta do Cerrado
Notícias relacionadas
Mais lidas
