Polêmica do arco-íris: Associação Brasileira de Juristas pede cassação de vereador por mudança de nome em creche de Palmas

Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado

A polêmica da mudança de nome de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) em Palmas ainda não acabou. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD-TO), núcleo Tocantins, protocolou nesta segunda-feira, 23, na Câmara de Vereadores da capital, um requerimento pedido a cassação do vereador Felipe Martins (PSC), por quebra de decoro.

A ação aconteceu depois que o vereador pediu a alteração do nome Arco-Íris para Romilda Budke Guarda, que segundo o parlamentar é uma pioneira na cidade e no setor onde está implantando o Cmei.

A justificativa foi de que apesar de ser um símbolo cristão, o arco-íris representa também o homossexualismo, termo usado pejorativamente para dizer que os LGBTQI+ são pessoas doentes.

“O objetivo é homenagear uma das pioneiras de Palmas como reconhecimento pelos relevantes sérvios prestados. Apesar de ser um símbolo do cristianismo, também é usado para promoção do homossexualismo”.

Vale lembrar que o sufixo “ismo” na palavra homossexual, foi retirado ainda na década de 70, porque a Organização Mundial da Saúde (OMS), entendeu que orientação sexual nada tem a ver com doença.

A advogada Emilleny Lázaro, disse em entrevista à Gazeta, que a atitude do vereador fere não apenas a Constituição Federal, mas também a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.

“O Poder Legislativo não deve servir para a exclusão e discriminação. Os vereadores não estão imunes à força da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos”, ressaltou a advogada.

Além disso, a advogada que faz parte da ABJD-TO, disse também que Martins feriu a dignidade do parlamento, ao torná-lo motivo de chacota nacional.

No texto do documento que foi entregue ao Poder Legislativo, diz que “além das referidas situações, a Lei Orgânica do Município de Palmas, numa reprodução da Constituição Federal, consigna que o abuso de direito, ou neste caso de prerrogativa, é ato ilícito capaz de ocasionar a perda do mandato”.

A proposta do vereador foi aprovada pela prefeita Cinthia Ribeiro e sancionada sem vetos no dia 9 de julho. Após a sansão, o assunto repercutiu nas redes e teve até briga entre internauta e Cinthia.

O outro lado.

Nossa equipe entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Palmas e solicitou uma nota, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. Espaço continua aberto para posicionamento.