Polêmica: Prefeitura alega ter economizado R$ 2,4 mi com licitação natalina

(Foto: Valério Zaya)

Estimada em R$ 4.248.094,80, a licitação da Prefeitura de Palmas para a compra de produtos de decoração natalina caiu, ao final do pregão, para R$ 1.769.944,00, o que resultou numa economia de R$ 2.478.150,80 para os cofres públicos municipais. Foi baseada nesses números que a Administração Municipal considerou “aloprada” a recomendação feita por dois promotores (um do Ministério Público Estadual e outro do Ministério Público de Contas) para que o processo licitatório fosse paralisado, alegando haver sobrepreço, baseada apenas em pesquisa do site “Mercado Livre.”

Por considerá-la fora da realidade fática (preços equivocados) e técnica da licitação natalina, a Prefeitura não acatou a recomendação anunciada pelos promotores à imprensa e ilustrada por sugestão de preço de quatro itens presentes que acabaram se mostrando bem mais caros que os licitados. Para se ter uma ideia de quanto o levantamento feito pelos promotores era desprovido de apuração séria, o preço de todos os itens sugeridos por eles ficou acima do preço final dos mesmos itens da licitação municipal (vejam o comparativo nos quadros abaixo).

Recomendação sem embasamento técnico

Segundo Prefeitura, é impossível imaginar qual foi o objetivo dos promotores (que são conhecedores das leis e das práticas de licitação) ao fazerem uma recomendação sem nenhum embasamento técnico e que ao final poderia comprometer o turismo e a economia da cidade, prejudicando milhares de pessoas.

A Prefeitura lembrou ainda que, apesar do preço final da licitação ficar abaixo do valor apontado pelos promotores, estes sabem muito bem que nem o Ministério Público, nem o Tribunal de Justiça, nem o Tribunal de Contas e nem outras entidades fazem a estimativa de custo a partir do site aberto “Mercado Livre”, que seria similar aos produtos ofertados no comércio popular da Avenida 25 de março em São Paulo. Para a Prefeitura, além de tal conduta não ser oficial, não guarda segurança e nem garantia à execução de seus objetos.

A Prefeitura ressaltou também que, para atender às diretrizes dos Órgãos de Controle e os Manuais de Administração Pública, a estimativa de preço da licitação de Palmas baseou-se em três cotações oficiais do comércio de Palmas, por cotação do Banco de Preços do Ministério do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão e, em outros Pregões Eletrônicos, a exemplo de licitação do Governo de Minas Gerais.

Licitação é para atender os dois próximos anos

O Município lembrou também que foi omitida na recomendação que a licitação de Palmas está calcada em planejamento para atender aos próximos dois anos (2017/2018) e expandir a área de iluminação em outros setores antes não atendidos. E disse crer que tal omissão tenha sido apenas um descuido básico e não proposital, nem política ou mera vontade de gerir a coisa pública, já que os subscritores da recomendação são especialistas em Direito, e o Termo de Referência faz alusão aos dois anos consecutivos de gestão, cujos itens podem ou não ser utilizados em sua íntegra já que se trata de registro de preços.

A Administração Municipal ressaltou ainda que planeja sua gestão para os próximos dois anos, assegura o registro de preços dos materiais para utilização no futuro, evitando fracionamentos do outros processos licitatórios para programas definidos no calendário Cultural anual de Palmas. E que segue a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado e os melhores manuais de gestão pública do Brasil ao planejar suas despesas e exatamente evitar fracionamentos de compras.

Por fim, a Prefeitura pediu respeito, lealdade à verdade e aos padrões mínimos de bom relacionamento institucional, à presunção de boa-fé, à independência e à autonomia dos Poderes. E ainda que tais incidentes não se repitam, pois o ato isolado depõe contra o bom nome histórico do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado.

Confira tabelas comparativas abaixo: