Se depender do Sindicato Patronal das Escolas Particulares, os dias de direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores na educação particular de Palmas estão contados. Tudo porque alguns donos de estabelecimentos de ensino particular que estão à frente do Sindicato Patronal estão em franca campanha para retirar todos os direitos assegurados aos trabalhadores.
Os trabalhadores que atuam na educação privada de Palmas, docentes e técnicos administrativos têm o Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Particulares de Palmas (SINTEPP) como representante para assegurar os direitos da classe em face à sua atuação profissional.
É da competência do SINTEPP representar os trabalhadores no processo negocial referente à data base e ao reajuste salarial anual perante o Sindicato Patronal, regido pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que regula a classe, que atualmente tem a validade de dois anos e vigora até o próximo dia 28 de fevereiro.
Para renovar a convenção e assegurar os direitos trabalhistas já conquistados ao longo de quase duas décadas, a diretoria do SINTEPP e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Particulares do Estado do Tocantins (SINTEPET/TO), se reuniram com a direção do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Tocantins (SINEP) para validar as tratativas de acordo negocial, tentadas pelo SINTEPP desde dezembro de 2017, por meio do Ofício 085/2017, que se referem ao biênio 2018/2020.
Em duas reuniões realizadas no mês de fevereiro entre as três entidades sindicais – SINTEPP e SINTEPET / SINEP, a proposta apresentada pelo Sindicato Patronal fere todos os direitos trabalhistas com a retirada de todas as garantias conquistadas nas convenções anteriores, o que representa um retrocesso na educação em todos os sentidos e perdas reais, inclusive financeiras para o trabalhador. O documento apresentado pelos empresários que representam o SINEP suprime todas as conquistas que os trabalhadores adquiriram ao longo dos anos e fere os princípios que regem a CCT em vigor.
Direitos conquistados que correm risco de serem perdidos
Ao longo da sua existência, o SINTEPP garantiu aos trabalhadores da educação particular vários direitos, dentre eles a manutenção da Convenção Coletiva de Trabalho e garantia da Data Base; Bolsa de Estudo 100% Integral para o trabalhador ou dependente na instituição de atuação (o que garantiu, por exemplo, que uma colaboradora dos serviços gerais formasse seus três filhos em uma universidade particular de Palmas); Proporcionalidade no desconto do Vale Transporte (o que beneficia o trabalhador que usa mais de dois transportes coletivos no trajeto escola-casa), Pagamento de Horário Janela (o que representa que o tempo parado entre uma aula e outra não seja prejudicial financeiramente ao docente); Pagamento de Insalubridade (o que representa maior cuidado e atenção com o trabalhador); Bolsa de Estudos para Menor Aprendiz (o que significa oportunizar acesso ao conhecimento dos jovens) e a Homologação no Sindicato (que tem assessoria jurídica a disposição e visa garantir o pagamento correto de todos os direitos do trabalhador). São conquistas que agregam valor e que têm impacto social e financeiro na vida do trabalhador das escolas particulares.
Publicado por
Maju Cotrim
