A Polícia Federal apreendeu, nesta quinta-feira (24), R$ 55 mil no escritório de uma organização social de Goiás durante uma operação que investiga desvio de R$ 7 milhões da Secretaria da Saúde de Araguaína, no Tocantins. Os agentes também apreenderam documentos na sede da empresa, em Goiânia.
PF apreende R$ 55 mil em escritório de organização social de Goiás suspeita de desviar dinheiro da Saúde em Araguaína — Foto: Reprodução/ Polícia Federal
O Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) informou, em nota, que aguarda mais detalhes da operação para um posicionamento definitivo. De antemão, “ressalta que a gestão do instituto tem como princípio a busca pela excelência” e “sempre prezou pela ética” (leia a nota na íntegra ao fim do texto).
Por sua vez, a Secretaria da Saúde de Araguaína afirmou, em nota, que, dentro do período de trabalho do instituto, todos os serviços foram prestados e com a população sendo devidamente atendida. O órgão informou ainda que os esclarecimentos e documentos sobre a realização efetiva destes serviços estão sendo entregues às autoridades (veja abaixo o posicionamento na íntegra).
Batizada de Operação Dejavu, a ação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em hospitais e escritórios no Tocantins, Goiás e Distrito Federal.
Investigação
Em contrato firmado com Prefeitura de Araguaína, até abril de 2018, o IBGH era responsável por cerca de 390 funcionários e pelos serviços de saúde ofertados em três unidades: Hospital Municipal (HMA); Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro; e Ambulatório de Especialidades Médicas.
O contrato previa pagamentos mensais de R$ 2,3 milhões, recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo a Polícia Federal, após vencer as licitações, a OS passava a contratar de forma direta, sem concorrência, empresas ligadas a seus gestores.
Apesar de ser uma entidade sem fins lucrativos, a Controladoria Geral da União constatou que o instituto atuava com finalidade empresarial voltada à obtenção de lucro. O órgão informou ainda que também identificou superfaturamento na aquisição de produtos e serviços e “maquiagem contábil”, realizada por meio gastos genéricos contabilizados como despesas administrativas e operacionais.
O nome da operação faz referência à expressão francesa que significa “eu já vi”. Isso porque, segundo a PF, esse esquema criminoso de desvio de recursos públicos da saúde por meio de organizações sociais “já foi visto” em outros estados.
Os suspeitos devem responder por fraude em licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
OS administra hospitais em Goiás
A OS administra quatro hospitais em Goiás. Um deles é o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Após a operação da PF, a prefeitura informou que o instituto foi selecionado “mediante chamamento público transparente, que obedeceu todas as exigências legais”.
A prefeitura declarou que, além do controle interno, está estabelecendo parceria com o Hospital Sírio-Libanês “para garantir a eficiência e legalidade da gestão da organização”. Por fim, afirma que “está atenta aos resultados, diante dos quais poderá tomar medidas necessárias à lisura da administração pública”.
Os demais hospitais são de responsabilidade do Governo de Goiás e estão localizados em Santa Helena, Pirenópolis e Jaraguá. A Secretaria Estadual de Saúde informou, em nota, que “já está auditando todos os contratos com a organização social e, se for necessário, fará novos chamamentos”.
O que diz a OS
O IBGH tomou ciência nesta manhã sobre a operação Déjà Vu, da Polícia Federal, e aguarda demais detalhes para um posicionamento definitivo.
Ressalta também que a gestão do Instituto tem como princípio a busca pela excelência, conta com equipe de profissionais altamente qualificados e sempre prezou pela ética em suas relações comerciais, seja com os entes públicos e também com fornecedores e colaboradores.
A Organização está à disposição da Justiça e da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos que forem necessários, certa de sua lisura e confiante no trabalho das autoridades públicas.
O que dia a Secretaria de Saúde
A Secretaria Municipal da Saúde de Araguaína informa que a organização social IBGH (Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar) não possui mais qualquer vínculo com o município. Em abril do ano passado, a Secretaria da Saúde e o IBGH assinaram um distrato, pois a organização, alegando prejuízos financeiros, queria aumentar o valor do contrato, o que não foi aceito pela secretaria. Diante da negativa do Município em elevar os valores, o próprio IBGH propôs o encerramento das atividades, o que acabou ocorrendo.
Desta forma, essa organização não atende mais a população de Araguaína desde o final de abril 2018. Além disso, a Secretaria da Saúde de Araguaína informa que, dentro do período de trabalho do instituto, todos os serviços foram prestados e com a população sendo devidamente atendida. Como já informado pela Procuradoria Jurídica do Município, os esclarecimentos e documentos sobre a realização efetiva destes serviços estão sendo entregues às autoridades.
Atualmente, outra entidade está prestando os serviços de saúde, que foram ampliados com a entrada de operação da unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica. Os valores estão dentro da realidade financeira do Município.
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