A Polícia Federal cumpriu neste sábado, 27, dez ordens de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica contra réus condenados pela trama golpista de 8 de janeiro. No Tocantins, a prisão foi do coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos, detido em sua residência, em Palmas.
Fabrício foi condenado em 18 de novembro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), junto com outros nove réus, por integrar o chamado “Núcleo 3” do esquema, setor responsável pelo planejamento de ações violentas e tentativa de assassinato de autoridades. A pena do militar é de 16 anos de prisão, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
De acordo com investigações, o coronel teria atuado na disseminação de uma carta entre militares, usada como pressão para que o alto comando das Forças Armadas aderisse ao movimento golpista. No interrogatório ao STF, ele afirmou que o documento era “mal escrito” e deveria ser interpretado como um “desabafo”.
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O advogado Marcelo Cordeiro, responsável pela defesa de Bastos, classificou a prisão como “arbitrária e ilegal”, afirmando não haver “fundamentação de fato ou de direito que justifique a medida”. Segundo ele, o coronel “cumpriu todas as determinações judiciais, respondeu aos atos processuais e não representa qualquer risco à ordem pública”.
Além do Tocantins, mandados foram cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e no Distrito Federal, com apoio do Exército nas diligências.
Os condenados devem cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais, portar armas, manter contato com outros investigados ou receber visitas. Também tiveram os passaportes apreendidos como medida preventiva.
