A Polícia Civil do Tocantins informou que cerca de 500 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas no estado são suspeitas de fraude e poderão ser canceladas após a conclusão da Operação Sinal Vermelho. As investigações indicam que os documentos foram obtidos de forma irregular, sem que os candidatos cumprissem etapas obrigatórias do processo de habilitação, como aulas práticas e exames teóricos e psicológicos.
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) afirmou que aguarda decisão judicial que identifique oficialmente quais CNHs foram emitidas de forma ilegal. Após essa definição, o órgão deverá iniciar o cancelamento dos documentos.
A Operação Sinal Vermelho foi deflagrada pela Polícia Civil com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de fraudar a emissão de habilitações em diferentes cidades do estado, entre elas Guaraí, Araguatins e Araguaína. Durante a ação, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão.
Entre os investigados estão seis médicos, uma psicóloga, servidores do Detran-TO e profissionais de autoescolas, suspeitos de participação no esquema.
De acordo com as investigações, os interessados pagavam até R$ 4,5 mil para obter a CNH sem cumprir as exigências legais. Em alguns casos, os beneficiários sequer compareciam ao Tocantins para realizar qualquer etapa do processo. A fraude incluía a manipulação de sistemas e a inserção de dados falsos desde o registro administrativo até as avaliações médicas, psicológicas e os resultados das provas teóricas e práticas.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Márcio Lopes, a prioridade agora é retirar das ruas motoristas que obtiveram a habilitação de forma irregular.
“O reflexo disso é ter pessoas inabilitadas no trânsito. A habilitação era ideologicamente falsa, mas o documento era verdadeiro no sistema, o que impedia que irregularidades fossem identificadas durante fiscalizações”, explicou.
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Como funcionava o esquema
As investigações apontaram diferentes etapas da fraude:
- Digitais de aluguel: servidores das Ciretrans manipulavam o sistema utilizando as próprias digitais ou de terceiros para simular a presença dos candidatos. Fotos enviadas por aplicativos eram inseridas como se tivessem sido tiradas presencialmente.
- Aulas fictícias: instrutores registravam presença de alunos que não compareciam às aulas, enquanto veículos das autoescolas permaneciam parados ou circulavam sem alunos.
- Aprovação automática: servidores com acesso ao sistema lançavam manualmente resultados de aprovação em provas teóricas e práticas. Auditorias identificaram processos concluídos em poucos segundos.
- Ajuste final: um funcionário de empresa terceirizada corrigia inconsistências em assinaturas e fotos para liberar a impressão do documento.
Além das CNHs, a investigação também identificou irregularidades em transferências de veículos e na regularização de carros furtados ou clonados.
O Detran-TO informou que alguns servidores foram afastados e credenciamentos suspensos ainda antes da operação, e que o órgão segue colaborando com as autoridades para esclarecer os fatos e garantir transparência.
Íntegra da nota do Detran/TO
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que aguarda a decisão judicial que indique, de forma oficial, as CNHs obtidas de maneira irregular. A partir dessa definição, o Detran/TO realizará o cancelamento das habilitações identificadas, conforme previsto na legislação e nos procedimentos administrativos do órgão.
O Detran/TO reforça que não compactua com qualquer prática ilícita e permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, adotando todas as medidas necessárias para garantir a legalidade e a segurança no processo de habilitação no estado.
