O médico Neymar Cabral de Lima foi condenado a devolver aos cofres públicos os salários que recebeu sem trabalhar enquanto estava em Miami, nos Estados Unidos, entre 2012 e 2013. O prejuízo calculado pelo Ministério Público Estadual foi de R$ 275.296,16.
Além do médico, a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas também condenou, por improbidade administrativa, um diretor técnico do Hospital Geral de Palmas (HGP) e a então secretária de saúde por atestarem a frequência do médico sem que ele estivesse trabalhando. Cabe recurso da decisão.
Foram condenados:
- Neymar Cabral de Lima (médico): condenado a fazer o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além de pagar uma multa com os demais réus.
- Vanda Maria Gonçalves Paiva (secretária de saúde na época): Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, e pagamento de multa solidária com os demais réus.
- Atil José de Souza (diretor técnico na época): Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, e pagamento de multa solidária com os demais réus.
O que dizem as defesas
A defesa de Vanda Maria disse que respeita a decisão, mas vai recorrer da sentença. “Quem tem responsabilidade de fiscalizar trabalho de servidor não é secretária”, comentou o advogado Juvenal Klayber Coelho.
A defesa de Neymar Cabral, realizada pelo advogado Thiago Perez, informou que as viagens antecederam seu pedido de licença não remunerada e mudança para os EUA. Disse que nos momentos em que tinha algum plantão, durante sua viagem, o cliente foi substituído por um colega e, quando regressava, realizava os plantões do colega que o substituiu. Afirmou ainda que o cliente foi inocentado em outra ação que envolve as mesmas partes e fatos, e acredita que esta sentença será reformada em recurso.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que o processo é referente a gestões anteriores e que o Estado é mencionado na ação como prejudicado que deve ser ressarcido.
A defesa de Atil José de Souza não se posicionou até a última atualização desta reportagem.
Entenda a condenação
O caso aconteceu entre os anos de 2012 e 2013.
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De acordo com a ação movida pelo MPTO, a ex-secretária de saúde do estado, Vanda Maria Gonçalves Paiva, e o ex-diretor técnico do HGP, Atil José de Souza, assinaram as folhas de ponto do médico no período em que ele morava em Miami, na Flórida.
No processo, a promotoria argumentou que era ilógico que um servidor público com carga horária semanal de 40 horas estivesse ausente do Brasil em diversas ocasiões, por longos períodos, e ainda assim conseguisse cumprir efetivamente sua jornada de trabalho.
Ainda segundo o processo, Vanda Maria foi acusada de ter removido Neymar Cabral do HGP para seu gabinete em 16 de novembro de 2012 e de ter assinado a folha de frequência dele de 16 de novembro de 2012 a 26 de janeiro de 2013, mesmo tendo ciência de que ele não estava cumprindo sua carga horária.
Atil José de Souza foi acusado de ter assinado a folha de frequência do médico de julho de 2012 a 15 de novembro de 2012, sabendo que ele não estava cumprindo a carga horária, permitindo também seu enriquecimento ilícito.
“Dessa forma, além de Neymar que se beneficiou de salários sem a contraprestação laboral, seus chefes imediatos que atestaram indevidamente sua frequência, também praticaram atos de improbidade administrativa”, diz a decisão do juiz Roniclay Alves de Morais.
A sentença determina que o médico devolva integralmente o valor das remunerações recebidas no período, com juros e correção monetária. Os três também deverão pagar uma multa civil, de forma solidária, e arcar com as custas e despesas processuais.
Fonte: g1 Tocantins
