A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 29, a “Operação Vapor Malus”, que tem como objetivo coibir a prática do crime de contrabando de cigarros eletrônicos e esclarecer circunstâncias do comércio deste tipo de produto no Estado do Tocantins.
Os policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Palmas nos municípios de Palmas (TO), Araguaína (TO) e Brasília (DF).
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária- Anvisa.
Notícias Relacionadas
A Resolução n° 855/2024 da Anvisa além de proibir a comercialização, importação, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de importação, comercialização e armazenagem de mercadoria proibida (contrabando), e associação criminosa, cujas penas somadas, podem ultrapassar oito anos de reclusão.
O nome da operação significa “Fumaça Nociva” em latim. Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, apresentam diversos riscos à saúde, incluindo o aumento dos riscos de dependência à nicotina, doenças respiratórias, lesões pulmonares e cardiovasculares, além de possíveis efeitos a longo prazo, muitos deles ainda desconhecidos pela comunidade
científica.
