Polícia
Abordagem policial motivado por aparências se torna ilegal; entenda
“É ilegal a busca pessoal ou veicular sem mandado judicial motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia e agentes de segurança sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo”. Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao recurso do Habeas Corpus nº 158.580 do Tribunal de Justiça da Bahia. Na prática, conforme explica […]