Nove pessoas, incluindo despachantes e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foram condenadas a penas de até nove anos de reclusão por envolvimento em um esquema criminoso que fraudava documentos de veículos no Tocantins. A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Araguaína no último dia 10 de março e decorre de uma ação penal movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O grupo operava uma organização criminosa em Araguaína e Tocantinópolis, especializada na emissão de Certificados de Registro de Veículos (CRVs) falsos para automóveis roubados ou furtados. O esquema conferia aparência de legalidade a veículos ilícitos, permitindo sua revenda ou uso em outras atividades criminosas.
As investigações do Gaeco revelaram que a documentação fraudulenta alimentava um esquema de crimes em diferentes estados do Brasil, incluindo:
- Golpes contra seguradoras, nos quais veículos roubados eram inseridos em sinistros para obtenção de indenizações fraudulentas;
- Financiamentos ilegais, viabilizando a compra de veículos inexistentes por meio de crédito bancário fraudulento;
- Obtenção de empréstimos bancários, utilizando como garantia os CRVs falsificados.
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A fraude consistia na inserção de dados falsos no sistema do Detran Tocantins. Os criminosos registravam veículos utilizando números de chassi ainda não cadastrados em nenhum Detran do país, incluindo:
- Carros novos pertencentes a fábricas e concessionárias, que ainda não tinham registro oficial;
- Veículos exportados para o exterior, que não poderiam circular em território brasileiro.
A operação Dolos, que desarticulou a organização criminosa, foi deflagrada pelo Gaeco, em conjunto com as polícias civil e militar, resultando na apreensão de documentos e na identificação dos envolvidos.
Os réus foram sentenciados a penas que variam conforme o grau de participação no esquema, chegando a nove anos de reclusão. No entanto, ainda cabe recurso da decisão, o que pode levar a uma reavaliação das penalidades.
