Um policial militar do Tocantins ganhou na Justiça uma indenização de R$ 100 mil após ser atingido por um disparo acidental da pistola funcional em Palmas. O caso foi em 2015 e o PM acabou tendo que remover um dos testículos por ter sido baleado nesta região. A condenação foi determinada pelo juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara da Justiça Federal em Palmas.
A indenização deverá ser paga pelo Governo do Tocantins, que fez a compra da pistola e também pela Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), que é a fabricante. A empresa pertence ao Governo Federal.
Em nota, a Imbel disse que aguarda a publicação da sentença, para providenciar o protocolo da apelação, uma vez que teve negado o seu pedido de realização de perícia judicial, afrontando seu direito de exercício ao contraditório e ampla defesa. Disse ainda que se compromete a manter a opinião pública informada sobre o incidente e que o reconhecimento da marca resulta da qualidade e confiabilidade dos seus produtos comprovadas por seus diversos e tradicionais clientes institucionais e privados.
O militar é agente da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam). No dia em que tudo aconteceu, ele estava visitando uma amiga fora do horário de expediente. A arma disparou mesmo sem ter sido tocada e estando travada. O laudo pericial concluiu que o funcionamento do mecanismo da pistola estava com defeito na mola tríplice, que é um item de segurança. A perícia encontrou ainda sinais de falta de manutenção.
A arma envolvida no caso é do modelo MD-1. No processo consta que foram feitas modificações posteriores ao acidente para evitar novas ocorrências.
Além da indenização, os réus também terão que arcar com parte dos honorários do advogado que representa o PM. Como a decisão é de primeira instância, cabe recurso.
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