Maju Cotrim
O senador Eduardo Gomes (MDB) , líder do governo Bolsonaro no Congresso, é a favor da PEC da prisão em segunda instância. “Assim que definirem a plataforma, o texto e o instrumento eu votarei a favor da segunda instância”, declarou ao ser questionado pela Gazeta sobre o assunto. Ele porém se mantém discreto sobre o assunto sem fazer disso “bandeira política” e sim sua posição pessoal- parlamentar.
Pelo texto da PEC, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.
Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Decisão do STF
O assunto estava em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada (7), no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.
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