As eleições de 2022 registraram o maior número de candidaturas femininas em um pleito geral desde a redemocratização. Naquele ano, 8,4 mil mulheres e 16,1 mil homens declararam ter recebido recursos para disputar cargos do Executivo e do Legislativo, tanto em nível federal quanto estadual. Foi também a segunda eleição nacional realizada com repasses do Fundo Eleitoral, criado em 2017.
Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 30% dos recursos do Fundo Eleitoral destinados às campanhas proporcionais, que incluem Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal, deveriam ser obrigatoriamente distribuídos pelos partidos para candidaturas femininas.
Nem todos os partidos, porém, cumpriram a exigência. Dois deles possuem representação na Câmara dos Deputados. O MDB utilizou 28,84% do fundo eleitoral em candidaturas proporcionais femininas, enquanto o Avante destinou 26,82%, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral compilados pela plataforma 72 Horas, mantida por movimentos de defesa da representação feminina na política.
Fora da regra das eleições proporcionais, o cenário se torna ainda mais desequilibrado entre homens e mulheres. Ao somar todas as fontes de recursos disponíveis aos partidos e considerar também as eleições majoritárias, apenas nove dos 23 partidos enquadrados na cláusula de desempenho em 2022 destinaram 30% ou mais de seus recursos a candidaturas femininas.
Confira a distribuição de gênero dos recursos de cada partido em 2022:
Ao dividir o volume de recursos pelo número de candidaturas de cada gênero, observa-se uma disparidade menor na média de repasses, mas o desequilíbrio permanece. Em quatro partidos, mulheres receberam, em média, mais recursos do que homens. Em outros quatro, a vantagem masculina ficou abaixo de 5%. Nas demais 15 legendas, a diferença superou essa margem.
Confira a média de repasses para candidaturas de cada gênero em 2022:
Desafios partidários
Segundo Amanda Brito, conselheira de Estratégia e Relações Institucionais da plataforma 72 Horas, o principal desafio para o acesso de candidaturas femininas aos recursos eleitorais está justamente nas estruturas partidárias. “A desigualdade estrutural não está no voto, está no partido. São eles que definem a regra de distribuição dos repasses”, afirmou.
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De acordo com a pesquisadora, o desinteresse de muitos partidos em promover ações concretas de incentivo à participação feminina nas disputas eleitorais aparece nos próprios estatutos das siglas. Em muitos casos, os critérios de distribuição de recursos para candidaturas femininas são vagos e se limitam a expressões como “viabilidade eleitoral”, “acordos regionais” ou “fortalecimento de bancada”.
Essa amplitude tem efeitos internos e externos. Dentro dos partidos, candidatas acabam sem instrumentos claros para fortalecer suas campanhas. Fora deles, a falta de critérios objetivos dificulta a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral sobre o cumprimento das metas estabelecidas por cada legenda.
Amanda Brito acrescenta que, em muitos casos, mulheres enfrentam dificuldades até para acessar a parcela do fundo eleitoral que lhes cabe. Nas eleições de 2022, nove partidos chegaram à última semana antes do primeiro turno sem concluir os repasses destinados às candidatas.
A demora pode enfraquecer campanhas e gerar endividamento. Sem acesso imediato aos recursos, muitas candidatas precisam custear despesas de divulgação sem saber quanto receberão posteriormente. “Já testemunhamos casos de mulheres que perderam tudo durante a campanha, que ficaram endividadas e foram parar na rua”, lamentou.
Para as eleições de 2026, o Fundo Eleitoral foi definido em valor próximo ao de 2022, com R$ 4,9 bilhões previstos no Orçamento da União. Esses recursos, porém, devem se concentrar em um número menor de partidos, devido ao endurecimento da cláusula de desempenho.
Confira as regras de funcionamento da cota de gênero nas eleições de 2026:
Fonte: Congresso em Foco
